domingo, 9 de abril de 2017

PREFEITURA DE NATAL TEM 20 DIAS PARA RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DA INSALUBRIDADE DOS ACE E ACS DO ÚLTIMO CONCURSO

No último dia 04 de abril de 2017, o SINDAS/RN participou de uma mediação no Ministério Público Federal do Trabalho.
A audiência ocorreu a pedido do SINDAS, após peticionamos num processo que já estava em andamento. Nesse mesmo processo a SMS já havia se manisfestado e jogou a responsabilidade para a SEMAD.
Estiveram presentes o Secretário Adjunto da Saúde Marcelo Bessa, Juliana do DVS, Carmita do DAB, o Diretor do CCZ Alessandre, os Diretores do SINDAS Cosmo , Damião, Carlos, Luciano e Sergio e vários agentes.
A audiência no nosso ponto de vista foi positiva, principalmente, porque o Procurador deixou claro na ATA, que nem a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem a determinação do CDM-Natal impede a implantação da insalubridade.
Fezemos qustão de levar a categoria para acompnhar a mediação, assim cada um tem a oportunidade de ver que a nossa parte está sendo bem feita.
VEJA TRECHO DA ATA


Após a audiência que terminou por volta das 16:40h, seguimos para Câmara Municipal para participar do protesto contra o PL que previa saque de 204 milhões do fundo de previdência de Natal.
Na Câmara nos deparamos com Adamires França Secretária da SEMAD e com Controlador do Município, Dr. Dionísio, aos quais entregamos copia da ATA e pedimos urgência na questão.
No dia seguinte, conseguimos protocolar a ATA com Procurador do Município. Pedimos a ele que visse ajudasse a categoria, porque isso já foi feito em 2008 sem precisar executar o TAC e sem recorrer ao judiciário.
Agora nos resta aguardar, mas já terça feira 11-04 pretendemos ir a SMS falar com Secretário Adjunto Marcelo Bessa e saber se já tem algum andamento.
VEJA A ATA NA ÍNTEGRA

  Ata by Cosmo Mariz on Scribd

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