Em 2013 conseguimos tornar lei no
Município, o repasse do incentivo para os agentes comunitários, porque na época
o incentivo adicional só era repassado com base nos ACS. Mas adiante conseguimos
prevê o pagamento também para os ACE.
Fruto de uma negociação com ex-prefeito
Roberto Germano que acatou um projeto de Lei nosso, conseguimos modificar a lei
anterior e garantir o pagamento do incentivo a 100% ACE, mediante aplicação de recursos
próprios.
No final de 2019, solicitarmos que fosse
feita a folha de pagamento do incentivo, mas para nossa surpresa, quiseram
colocar dificuldade em pagar por orientação do CONASEMS.
Como em 2018 houve o mesmo questionamento sobre
a constitucionalidade da Lei local e precisamos fundamentar uma defesa, a Procuradoria
do Município de parecer favorável ao pagamento e acatou na totalidade nossos argumentos
jurídicos.
Com pouco de atraso, após os devidos esclarecimentos
jurídicos e a cobrança presencia da categoria, o Prefeito Batata mandou efetuar
o pagamento referente a 2019, no dia 10/01/2020. Foi creditado nas contas R$ 1.150,00,
porque descontaram INSS o que já estamos tratando de rever, pois não era pra
ter descontado.
Graças a luta de mãos dadas do SINDAS/RN,
lideranças locais como Ricardo, Fábia, Janaína, Nadja e demais companheiros de
luta, o Prefeito cumpriu a Lei mais um ano.
Nosso muito obrigado a Gestão Municipal, na
Pessoa do Prefeito Batata que atendeu o pleito e cumpriu a Lei, ao Ilustríssimo
Procurador do Município que ratificou o entendimento anterior da Procuradoria e
a todos os ACE e ACS que desistem dos seus Direitos.
Cosmo Mariz
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