quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

PREFEITURA DE CAICÓ-RN PAGA INCENTIVO DE FINAL DE ANO/2019 AOS ACE E ACS


Em 2013 conseguimos tornar lei no Município, o repasse do incentivo para os agentes comunitários, porque na época o incentivo adicional só era repassado com base nos ACS. Mas adiante conseguimos prevê o pagamento também para os ACE.

Fruto de uma negociação com ex-prefeito Roberto Germano que acatou um projeto de Lei nosso, conseguimos modificar a lei anterior e garantir o pagamento do incentivo a 100% ACE, mediante aplicação de recursos próprios.

No final de 2019, solicitarmos que fosse feita a folha de pagamento do incentivo, mas para nossa surpresa, quiseram colocar dificuldade em pagar por orientação do CONASEMS.

Como em 2018 houve o mesmo questionamento sobre a constitucionalidade da Lei local e precisamos fundamentar uma defesa, a Procuradoria do Município de parecer favorável ao pagamento e acatou na totalidade nossos argumentos jurídicos.

Com pouco de atraso, após os devidos esclarecimentos jurídicos e a cobrança presencia da categoria, o Prefeito Batata mandou efetuar o pagamento referente a 2019, no dia 10/01/2020. Foi creditado nas contas R$ 1.150,00, porque descontaram INSS o que já estamos tratando de rever, pois não era pra ter descontado.

Graças a luta de mãos dadas do SINDAS/RN, lideranças locais como Ricardo, Fábia, Janaína, Nadja e demais companheiros de luta, o Prefeito cumpriu a Lei mais um ano.


Nosso muito obrigado a Gestão Municipal, na Pessoa do Prefeito Batata que atendeu o pleito e cumpriu a Lei, ao Ilustríssimo Procurador do Município que ratificou o entendimento anterior da Procuradoria e a todos os ACE e ACS que desistem dos seus Direitos.
Cosmo Mariz

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