PESQUISA DESTINADA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CAICÓ/RN QUE RECEBIAM P.M.A.Q-AB
A Prefeitura de Caicó
deveria vir pagando normalmente a gratificação com recursos advindos do
Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção Básica - P.M.A.Q-AB,
repassados a Prefeitura desde a competência de janeiro/2020. Ao todo a
Prefeitura vai receber R$ 136.199,20 por mês de janeiro a agosto de 2020, como
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO, que corresponde ao PMAQ-AB do 3º
Ciclo. O repasse desse valor foi definido na Portaria nº 874/GM/MS, de 10 de
maio de 2019. Já o repasses das 8 competências iniciais de 2020 estão
garantidos na Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, de, Art. 4º,
II. Com base na Lei Municipal nº 4.733, de 28 de novembro de 2014, art. 2º,
Art. 5º, Art. 7º, Art. 8º, o pagamento bimestral deveria estar sendo efetuado,
porque até setembro não precisa de nova lei, já que os recursos estão
garantidos até agosto com base no PMAQ-AB do 3º Ciclo. Infelizmente a Gestão
foi mal orientada e prefere criar nova lei tratando do incentivo por
desempenho. Já que vai criar nova lei ela precisa ser justa e prevê a divisão
do que cabe aos membros das equipes de forma igualitária, dentre outras
garantias aos servidores e serviço.
Você exige que a câmara
aprove uma lei justa e com divisão igualitária?
Clique no link baixo e
vote na pesquisa. Se preferir vote acessando pelo CR code. O resultado será encaminhado para os vereadores. Eles
precisam saber o que a maioria quer.
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