Atendendo o pleito do SINDAS/RN, por meio dos nossos diretores Canindé Quirino e Carlos Rondnny, o Prefeito de Itajá/RN, enviou à Câmara Municipal, o projeto que trata do pagamento do novo piso nacional dos ACE e ACS, conforme dispõe EC 12/2022.
O projeto de lei aprovada por
unanimidade dos vereadores, não foi o projeto completo que sugerimos, mas
seguiu dois dos artigos, que foi estabelecer que o vencimento não será menos do
que 2 salários-mínimos e condicionar o pagamento ao repasse federal.
Vale salientar, que pelo formato de
projeto aprovada o prefeito não antecipará o pagamento, nem se quisesse, pois diferente
do que sugerimos foi retirada a parte do nosso projeto que autoriza antecipar
com uso de recursos próprios.
Apesar desse lei garantir o pagamento tão logo a União repasse, sugerimos a redação do nosso projeto completo constante em: https://youtu.be/yYs611cqAVk
Parabéns aos ACE e ACS de Itajá e nossos agradecimentos ao Prefeito por ter antecipado a aprovação da legislação.
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