Atendendo reivindicações do
SINDAS/RN, o Prefeito de Serra Negra do Norte situada no Seridó Potiguar, Sr. Sergio
Fernandes de Medeiros, enviou ao Legislativo Municipal duas propostas de lei
que beneficiam os agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e vários
servidores da saúde.
Um deles diz respeito ao pagamento de
gratificação com recursos advindos do Programa Previne Brasil. Dos recursos do componente
Incentivo por Desempenho, (antigo PMAQ), foi criado o Incentivo por Desempenho
Individual Variável – IDIV de 60% do valor recebido da união, a ser pago
mensalmente por equipe, aos profissionais que compõem as Equipes e que
colaboram com os indicadores exigidos pelo Ministério da Saúde - MS.
Pela Lei, os servidores receberão a
gratificação de forma igualitária por meritocracia, mas o servidor que deixar
de receber a gratificação por não atingir suas metas individuais ou por causa
de afastamentos, o valor será incorporado automaticamente ao percentual que
cabe aos servidores da equipe que ele compõe. Essa medida prestigia os
servidores que atuaram para compensar a ausência ou inercia do servidor que
deixa de receber.
Para efeito de validação dos
relatórios de metas e eventuais discussões de alteração da lei, ficou
estabelecido a criação de uma comissão de servidores interessados e indicados
da Gestão. Isso garante avaliação de metas democráticas e protege o gestor.
O Prefeito foi justo com os servidores
e estabeleceu o pagamento da IDIV retroativo a janeiro de 2021, sendo pago o retroativo
em até 60 dias e o pagamento referente a 2022 de imediato.
AJUDA DE CUSTO PARA FARDAMENTO DE ACE
E ACS
Outro importante benefício
para os Agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, foi a criação de
uma ajuda de custo anual para protetor solar e fardamento. Propusemos iniciante
R$ 600,00 anual para fardamento e R$ 60,00 mensal para protetor solar, mas em
reunião com Prefeito e categoria, ele proposta diferente a categoria acatou.
Pela proposta do
Prefeito, será pago anualmente o valor de R$ 1.000,00 para compra de fardamento
e protetor, com reajuste anual pelo INPC, comprovada a necessidade. Ou seja, se
o valor não for suficiente trataremos do reajuste já em 2023.
Por se tratar de recurso
público, para efeito de comprovação do custeio das
verbas indenizatórias preconizadas pela Lei, os agentes individual ou coletivamente deverão apresentar
a Secretaria Municipal de Saúde, as respetivas notas fiscais e/ou cupons fiscais, sob pena dos valores serem deduzidos na folha de pagamento no
final do exercício financeiro.
Ambas as propostas de lei
que apresentamos ao Prefeito sofreram pequenas alterações, o que não comprometeu
o que almejamos para os ACE, ACS e demais servidores da saúde.
Tive o prazer de defender
a proposta da gratificação do Previne Brasil perante todos os servidores, inclusive,
fiquei muito feliz em ver os servidores de nível superior defenderem nossa proposta
de igualdade da gratificação. O projeto é um dos melhores sobre o assunto e
temos a certeza de que fizemos o melhor, não só para os agentes de saúde, mas também
para todos da atenção primaria de Serra Negra.
Não podemos deixar de
lembrar que ambas as matérias eram discricionárias ao Prefeito, mas ele teve bons
olhos e valorizou os servidores do Município. Uma atitude que merece nosso
reconhecimento público e que ainda não havíamos externado por falta de tempo.
Parabéns aos servidores
de Serra Negra, que tem um Prefeito justo e que valoriza os servidores da
cidade. São atitudes como essas, que nós do SINDAS/RN continuamos acreditando
que é possível avançar e só depende dos gestores, porque as excelentes propostas
levamos portinhas.
Obrigado Prefeito e que Deus abençoe o final desse mandato e o próximo, porque quando a Gestão é boa para seu povo, para cidade e para os servidores, precisa de novas oportunidades. Muito obrigado em nome dos ACE e ACS de Serra Negra.
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