domingo, 14 de abril de 2013

AGENTES DE SAÚDE DE PARNAMIRIM NA LUTA POR REAJUSTE

Diferentes dos agentes de saúde de Natal, os agentes de saúde de Parnamirim, não têm plano de cargos, o que possibilita lutar isoladamente para assegurar um salário base justo, pelo menos de acordo com o valor da Portaria Federal nº 260/2013, qual seja R$ 950,00.
 Desde o ano passado, vimos juntamente com outros sindicatos, tentando viabilizar um plano de cargos para todos os servidores da saúde, semelhante ao que ocorreu em Natal e que prendeu os agentes aos demais servidores, pois a partir do plano de cargos, a Prefeitura só pode conceder aumento salarial para todos os servidores ocupantes do plano.
Considerando que a discussão do plano de cargos pode demorar, principalmente por que tem entidade sindical querendo fazer política com essa discussão, que, diga-se de passagem, não é fácil para nenhum gestor, decidimos em assembleia, que iremos propor a Prefeitura de Parnamirim, um Projeto de Lei que trata da concessão do salário base para ACE e ACS, de acordo com valor da Portaria 260/2013. Por outro lado daremos continuidade à discussão do plano de cargos paralelamente ao reajuste d categoria.
Foi aprovado também, que o SINDAS encaminhará uma minuta de projeto de lei que versa sobre a proibição da prática de assédio moral no âmbito do Município de Parnamirim, assunto esse que merece nossa atenção. Já conseguimos aprovar a lei em alguns municípios e em outros está pra ser votado, como é o caso de Caicó.
Ratificado pela assembleia, já havíamos encaminhado um projeto de lei que trata da mudança do vale alimentação para auxílio em dinheiro, semelhante ao que ocorre em Natal. Se aprovado essa será mais uma conquista do SINDAS.
Outro assunto que será discutido com a Municipalidade, será um projeto de lei que já está pronto, o qual estabelece que 60% dos recursos do PMAQ sejam pagos aos servidores como prêmio financeiro, e os outros 40% sejam investido nas unidades comtempladas com PMAQ.
Apesar de a assembleia ter sido proveitosa, teve oportunistas que tentaram tumultuar e confundir a luta da categoria com a velha história da escolaridade dos agentes. Uma das agentes ligada ao SINDSAÚDE puxou a discussão sobre o nível de escolaridade, que infelizmente foram efetivados como servidores de Nível elementar. Da mesma forma que foi feito em Natal, o SINDSAÚDE quem discutiu à época a efetivação dos agentes, permitiu que a lei previsse nível elementar ao invés de nível médio.
Uma vez efetivados com nível elementar, não se pode voltar atrás, pois a Constituição Federal veda acessão funcional. Quem hoje puxa essa discussão, esquece que essa herança maldita foi deixada pelo SINDSAÚDE, quando o SINDAS sequer existia. Hoje depois da desgraça feita tenta fazer tumulto e jogar o problema para nós, mas esquece de ter colaborado com esse mal.
Sabemos que iremos enfrentar muita oposição por estarmos deixando o Plano de Cargos em segundo plano, a começar do Presidente do Sindicato Municipal, que sabe que sem os agentes não tem força para tocar essa discussão. Não podemos ficar mais um ano esperando um plano, sabendo que mensalmente são repassados 950,00 por agente, por isso, estamos indo atrás desse dinheiro, que no nosso entendimento deve ser pago como salário base.

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