Diferentes dos agentes de saúde de
Natal, os agentes de saúde de Parnamirim, não têm plano de cargos, o que
possibilita lutar isoladamente para assegurar um salário base justo, pelo menos
de acordo com o valor da Portaria Federal nº 260/2013, qual seja R$ 950,00.
Desde o ano passado, vimos juntamente com
outros sindicatos, tentando viabilizar um plano de cargos para todos os
servidores da saúde, semelhante ao que ocorreu em Natal e que prendeu os agentes
aos demais servidores, pois a partir do plano de cargos, a Prefeitura só pode
conceder aumento salarial para todos os servidores ocupantes do plano.
Considerando que a discussão do plano de
cargos pode demorar, principalmente por que tem entidade sindical querendo
fazer política com essa discussão, que, diga-se de passagem, não é fácil para
nenhum gestor, decidimos em assembleia, que iremos propor a Prefeitura de
Parnamirim, um Projeto de Lei que trata da concessão do salário base para ACE e
ACS, de acordo com valor da Portaria 260/2013. Por outro lado daremos
continuidade à discussão do plano de cargos paralelamente ao reajuste d
categoria.
Foi aprovado também, que o SINDAS
encaminhará uma minuta de projeto de lei que versa sobre a proibição da prática
de assédio moral no âmbito do Município de Parnamirim, assunto esse que merece
nossa atenção. Já conseguimos aprovar a lei em alguns municípios e em outros
está pra ser votado, como é o caso de Caicó.
Ratificado pela assembleia, já havíamos
encaminhado um projeto de lei que trata da mudança do vale alimentação para
auxílio em dinheiro, semelhante ao que ocorre em Natal. Se aprovado essa será
mais uma conquista do SINDAS.
Outro assunto que será discutido com a
Municipalidade, será um projeto de lei que já está pronto, o qual estabelece
que 60% dos recursos do PMAQ sejam pagos aos servidores como prêmio financeiro,
e os outros 40% sejam investido nas unidades comtempladas com PMAQ.
Apesar de a assembleia ter sido
proveitosa, teve oportunistas que tentaram tumultuar e confundir a luta da
categoria com a velha história da escolaridade dos agentes. Uma das agentes
ligada ao SINDSAÚDE puxou a discussão sobre o nível de escolaridade, que
infelizmente foram efetivados como servidores de Nível elementar. Da mesma forma
que foi feito em Natal, o SINDSAÚDE quem discutiu à época a efetivação dos
agentes, permitiu que a lei previsse nível elementar ao invés de nível médio.
Uma vez efetivados com nível elementar,
não se pode voltar atrás, pois a Constituição Federal veda acessão funcional.
Quem hoje puxa essa discussão, esquece que essa herança maldita foi deixada
pelo SINDSAÚDE, quando o SINDAS sequer existia. Hoje depois da desgraça feita
tenta fazer tumulto e jogar o problema para nós, mas esquece de ter colaborado
com esse mal.
Sabemos que iremos enfrentar muita
oposição por estarmos deixando o Plano de Cargos em segundo plano, a começar do
Presidente do Sindicato Municipal, que sabe que sem os agentes não tem força
para tocar essa discussão. Não podemos ficar mais um ano esperando um plano,
sabendo que mensalmente são repassados 950,00 por agente, por isso, estamos
indo atrás desse dinheiro, que no nosso entendimento deve ser pago como salário
base.
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