Em assembleia com os agentes de Caicó nesta terça feira (02-04), propomos algumas minutas de projetos de lei que já foram encaminhadas ao Prefeito. Se aprovadas, trarão diversos avanços aos agentes de saúde e de endemias, entre outros servidores.
O PRIMEIRO PROJETO de lei versa sobre a previsão de pagamento do salário base dos ACE e ACS, de acordo com o valor da portaria n° 260 de 22 de fevereiro de 2013 e suas subsequentes. Isso não é impossível, pois em vários municípios onde atuamos isso já é uma realidade, a exemplo de São João e Acari, vizinhos de Caicó.
Estamos prevendo também, que uma vez regulamentado o piso nacional, a Prefeitura terá 60 dias para implantar o piso nacional em Caicó. Essa segunda previsão nos dará um ano de adiantamento, pois regulamentado o piso, os gestores terão um ano para prevê o piso na legislação local, isso já vai ficar feito em Caicó.
O SEGUNDO PROJETO, prevê a criação de uma lei municipal que proibirá a prática do assédio moral em Caicó.
O ASSÉDIO MORAL provoca danos irreversíveis aos trabalhadores. Pode causar o afastamento definitivo do ambiente de trabalho por depressão e até síndrome do pânico. Com uma legislação local que proíbe a pratica fica mais fácil coibir esse mal.
O TERCEIRO PROJETO prevê que a Prefeitura repasse 60% dos recursos do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, como prêmio financeiro aos servidores que compõem as equipes contempladas, em especial os agentes.
A portaria que instituiu o PMAQ foi omissa em se tratando de investimento nos servidores, por isso, nos antecipamos e propondo ao Prefeito, que garanta o devido reconhecimento financeiro aos responsáveis pelos indicadores exigidos pelo programa.
A Assembleia contou com a participação de três apoiadores importantes, o Vereador Rubão Germano, o Vereador Alex e o Presidente do Conselho de Saúde Sr. Procópio que deram sua importante colaboração ao evento.
Terminada a reunião seguimos para uma entrevista na Rádio Rural de Caicó e em seguida nos reunimos com com Galvão, Secretário de Saúde de Caicó, para explicar as propostas e pedir o seu apoio na nossa importante empreitada.
O Secretário Galvão demonstrou interesse em apoiar a causa dos agentes, mas alertou que precisa ver alguns detalhes com Prefeito e sua equipe. Para nós do SINDAS, o Secretário ficou convencido com nossos argumentos e com certeza nos ajudará, pois em todo momento deixou claro que é um ótimo técnico e um gestor responsável e preocupado com a saúde do povo de Caicó.
Antes de retornarmos para Natal, protocolamos no Ministério Público do Trabalho de Caicó, uma denúncia formal contra as contratações irregulares de agentes de endemias em Jardim de Piranhas.
Terminada a reunião seguimos para uma entrevista na Rádio Rural de Caicó e em seguida nos reunimos com com Galvão, Secretário de Saúde de Caicó, para explicar as propostas e pedir o seu apoio na nossa importante empreitada.
O Secretário Galvão demonstrou interesse em apoiar a causa dos agentes, mas alertou que precisa ver alguns detalhes com Prefeito e sua equipe. Para nós do SINDAS, o Secretário ficou convencido com nossos argumentos e com certeza nos ajudará, pois em todo momento deixou claro que é um ótimo técnico e um gestor responsável e preocupado com a saúde do povo de Caicó.
Antes de retornarmos para Natal, protocolamos no Ministério Público do Trabalho de Caicó, uma denúncia formal contra as contratações irregulares de agentes de endemias em Jardim de Piranhas.
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| PTE. DO CMS |
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| VEREADOR RUBÃO |
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| IMAGENS: DIR. JOÃO BATISTA |
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