Ricardo Araújo - Repórter
O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Alcimar Torquato de Almeida, abriu a 1 Sessão da Câmara de Contas com o objetivo de julgar as irregularidades apontadas pelo promotor Luciano Silva Costa Ramos acerca do contrato firmado entre o Município e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social-ITCI.
A conselheira do TCE e relatora do processo 4.444/2011, Maria Adélia Sales, fez a leitura do seu voto diante de um plenário repleto de agentes de endemias municipais. O procurador geral do Município, Bruno Macedo, defendeu a Prefeitura dizendo que os argumentos do Tribunal de Contas do Estado em relação ao contrato em questão são infundáveis.
Por unanimidade, a nulidade do contrato foi proferida pela relatora Maria Adélia Sales. A relatora caracterizou as ações do Município no combate à dengue como uma "inércia". Rescisão
A Prefeitura Municipal de Natal antecipou-se à decisão do TCE e emitiu, há poucos instantes, uma nota oficial onde justifica a rescisão do contrato com a empresa pernambucana ITCI, que receberia R$ 8,1 milhões para gerenciar durante três meses ações de combate a dengue.
No comunicado, o Executivo não admite irregularidade na contratação e culpa a ITCI pela rescisão, por “não cumprir recomendações sugeridas pelo município”.
Veja a nota na íntegra:
Nota Oficial – Rescisão do contrato com ITCI
A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, determinou, nesta terça-feira, a rescisão do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a organização social ITCI (Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social) para administrar ações de combate ao mosquito aedes aegypti e atender pacientes com dengue em Natal. A rescisão do contrato, assinada pelo secretário Municipal de Saúde, Thiago Trindade, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. O ato foi sugerido pela Comissão Técnica de Acompanhamento, Fiscalização e Controle do Projeto “Natal Contra a Dengue”, criada pela portaria 016-2011-GP, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 4 de maio de 2011. A Comissão, formada por membros da Controladoria Geral do Município e Secretaria de Saúde, constatou que recomendações sugeridas pelo município não estavam sendo cumpridas em sua integralidade pelo ITCI.
Para não interromper o serviço prestado à população, a Prefeitura de Natal adotará medidas alternativas de urgência encampando a estrutura de atendimento já montada. Também realizará a contratação, na forma da Lei de Licitações (8.666), dos itens importantes para a execução das ações previstas no Projeto “Natal Contra a Dengue”. O Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Epidemia de Dengue, concebido pela Secretaria Municipal de Saúde, continuará sendo priorizado por todas as secretarias municipais de Natal. O poder executivo reforça: Envidará todos os esforços para manter em funcionamento os serviços prestados à população atingida pela dengue na capital.
Prefeitura Municipal de Natal
Secretaria de Comunicação Social
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