Sindicância
verificou que as servidoras fraudavam assinaturas para preencher fichas de
visitas ambulatoriais a pacientes não atendidos
O
Ministério Público de Venâncio Aires instaurou ações judiciais contra três
agentes de saúde do município exoneradas recentemente dos cargos. O caso foi
encaminhado à Promotoria pela Prefeitura, que verificou, por meio de
sindicância, que as servidoras fraudavam assinaturas para preencher fichas de
visitas ambulatoriais a pacientes não atendidos.
O
promotor, Pedro Rui da Fontoura Porto, explica que o trio irá responder por
crime de falsidade ideológica e improbidade administrativa. Se forem condenadas
pelo primeiro motivo, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão.
Porto
pondera que se o tempo estipulado for inferior a quatro, a pena pode ser
substituída por alternativas, como trabalhos voluntários. Pelo processo de
improbidade administrativa podem ter a suspensão de direitos políticos de três
a cinco anos, aplicação de multa de até cem vezes o valor do salário que
recebiam e proibição de contratos ou benefícios fiscais do poder público.
Dentro da lei da ficha suja ainda ficam inelegíveis por oito anos.
FONTE: Redação Gazeta do Sul
JULIANA SPILIMBERGO
juliana.spilimbergo@gaz.com.br
JULIANA SPILIMBERG
juliana.spilimbergo@gaz.com.br
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