sábado, 29 de setembro de 2012

NOTÍCIAS RECENTES SOBRE O PROCESSO DOS R$ 50,00



Já havia informado que ao receber os cálculos do Processo dos R$ 50,00, o Juiz notificaria a Prefeitura, para querendo, questionar os valores apresentados por Dr. Valério.

Nesta sexta feira (28/09), aconteceu o que eu havia anunciado, foi publicado no Diário da Justiça, o despacho do Juiz Titular da 8ª Vara, dando um prazo de 10 dias para prefeitura se manifestar a respeito dos cálculos.

OBS: Como se trata de ente público esse prazo é dobrado.  

Se a Prefeitura questionar alguma coisa nos cálculos, teremos que ter paciência, pois o Juiz enviará os cálculos para conferência e julgará os embargos de execução. Julgando o embargo, caso haja, o processo segue para pagamento. Como ultrapassa 10 salários, com certeza será escrito num precatório. Vamos rezar para ser no precatório de 2013.

VEJA O QUE EU DISSE EM JUNHO E QUE AGORA SE CONFIRMA:
VEJA ESSA POSTAGEM: http://www.cosmomariz.com/2012/06/calcul-odo-processo-do-processo-dos-r.html

FLÉSIO DE SOUSA FONTENELE
ANALISTA JUDICIÁRIO
D E S P AC HO
Vistos.
Ante os termos da informação supra notifique-se a(o) reclamanda(o) para, no prazo de dez (10) dias, oferecer impugnação fundamentada aos cálculos confeccionados pela parte reclamante, de forma articulada e fundamentada e com a devida indicação dos itens e valores eventualmente discordantes, sob pena de preclusão, ex vi do art. 870, § 2º, in fine, da CLT. Acaso assim não proceda a parte notificada, possibilitar-se-á a que este Juízo decrete a HOMOLOÇÃO da aludida conta de liquidação, com a subsequente execução.
Natal, 25/09/2012. 

BENTO HERCULANO DUARTE NETO
 JUIZ DO TRABALHO

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