quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

INFORMAÇÃO GERAL PARA ACE E ACS DE NATAL



BAIXA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E SAQUE DO FGTS

Estamos correndo para republicar uma portaria com as datas de admissão corretas de todos os agentes, para em seguida, recolhermos as Carteiras de Trabalho dar baixa. Posteriormente se fará a tentativa administrativa de sacar o FGTS da conta vinculada da Caixa Econômica Federal e, caso não seja possível, entraremos com uma ação coletiva para sacar o FGTS antes dos três anos (a ação já está pronta). 

O grande trabalho para publicar essa portaria e dar baixa nas carteiras é fundamental e mesmo que não consigamos sacar o FGTS, graças ao trabalho da direção do SINDAS, teremos dado 2 passos largos na nossa vida funcional. Mesmo passado os três anos da mudança de regime, o FGTS só pode ser sacado mediante baixa das carteiras. Por outro lado, quando for ser feita a evolução na tabela salarial do PCCV, a comissão de avaliação já terá as informações corretas, tudo através dessa tão suada portaria que estamos correndo para publicar em 2012.
Essas correções nas portarias do PCCV que estamos providenciando, servirão para toda a vida funcional dos agentes. Imaginem se a comissão de avaliação do PCCV fosse computar as nossas informações para a evolução no plano de cargos com elas erradas! De quem seria o prejuízo? Pois bem, filiados ou não agradeçam ao SINDAS e sua Diretoria pela brilhante idéia. Não nos preocupamos só com dinheiro, enxergamos bem além, pois só Deus sabe se a próxima gestão terá interesse de resolver esse problema.

Lamentamos pelos que derem ouvidos e não levarem as cópias. Se futuramente forem prejudicados não nos culpem, procure a turminha do contra. Daremos prosseguimento a quem tiver interesse.

GRATIFICAÇÃO PARA A CATEGORIA E SUPERVISORES

O SINDAS/RN seguindo o que foi deliberado na assembléia realizada dia 22 de janeiro de 2012 no SESC, encaminhou o Projeto de Lei e o abaixo assinado da categoria pleiteando uma gratificação de 50% para ACE e ACS com acréscimo de 10% para quem é supervisor. A discussão estava amadurecida, pois foi feito uma reunião com a secretária, assessoria jurídica e a ex-prefeita já havia determinado abertura do processo desde junho, para se estudar a concessão do benefício. Alguém com raiva porque o projeto de lei foi proposto por Cosmo e se estava em acirramento das eleições do SINDAS, deu um jeitinho de melar o andamento de tudo.

Em uma reunião com Cristiana Solto ocorrida em novembro, para tratar do fardamento, questionamos sobre a inclusão da gratificação dos agentes no orçamento de 2013. Ela informou que só havia incluído na previsão orçamentária o valor correspondente a gratificação de R$ 600,00 para 50 supervisores, por ser um valor pequeno e porque Márcio Yvanncir havia procurado ela para negociar, mas que mesmo assim, o pagamento da gratificação para supervisor depende de Carlos Eduardo. Ele tem que mandar projeto de Lei para câmara de vereadores alterando a quantidade de funções gratificadas de supervisor de campo prevista na lei 108/2009. Sem isso não tem gratificação nenhuma, pois previsão em orçamento não dar direito de receber o que não tá em lei.

No nosso projeto de lei para concessão de gratificação de supervisores, existem critérios que protegem eles próprios, mas da forma que está em lei atualmente, pode ganhar a gratificação quem o Prefeito indicar. Isso significa que na hora que rolar dinheiro na história os próprios vereadores indicarão pessoas para ser supervisor no lugar dos atuais que tanto já contribuíram sem ganhar nada.

Ao tomarmos conhecimento que a SMS não iria incluir a gratificação dos agentes no orçamento, repudiamos imediatamente a atitude de Cristiana e enviamos um ofício para o Prefeito e para Secretária com cópia de toda documentação que já estava em andamento e misteriosamente sumiu. Só depois disso foi reaberto o PROCESSO N°. 067344/2012-52.

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