terça-feira, 20 de março de 2018

AGENTES DE SAÚDE DE TODO PAÍS PODERÃO TER SÉRIOS PROBLEMAS NA HORA DE TENTAR SE APOSENTAR.


Caros agentes de saúde de todo País, a legislação previdenciária garante que nenhum trabalhador pode ser prejudicado por causa do empregador, quando se trata de NÃO REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
É obrigação de qualquer patrão, seja ele público ou privado, recolher o INSS do empregado, juntar com o patronal e repassar ao órgão de previdência. Caso não o faça pagará pelos dois quando for acionado ou na justiça ou admirativamente pelos órgãos de cobrança.
Na cabeça dos brasileiros e brasileiras, o termo “NÃO PODE SER PREJUDICADO POR ERRO DO PATRÃO”, deixa todo mundo na zona de conforto, mas quando vai dar entrada na aposentadoria, diga-se de passagem, no momento de maior necessidade das nossas vidas, pode descobrir que o patrão deixou de repassar vários anos de contribuições ao INSS.
Imagine você lá na sua velhice e o servidor do INSS dizer que considerando que existem anos em aberto só contará para a aposentadoria o que esteja pago à época e lhe dizer que para resgatar os anos em aberto você tem que correr atrás de vários documentos que comprove o vínculo empregatício.
Em Natal Rio Grande do Norte, não diferente da maioria dos municípios brasileiros, o controle rigoroso dos repasses ao INSS só passou a ser feito de 1999 em diante, o que justifica vários anos de INSS em aberto da data de admissão dos agentes até 1999.
No caso de Natal, fruto de um procedimento administrativo junto a Delegacia Regional do Trabalho, a Prefeitura foi obrigada a assinar o contrato de trabalho de todos os agentes com a respectiva data de entrada, levando em conta a data de admissão pelo processo seletivo. Esse carimbo na CTPS garantirá que não seja preciso correr atrás de nenhum outro documento para comprovar o veículo, e com isso, a prefeitura ser responsabilizada pelos anos de INSS não pagos e o agente ter sua aposentadoria negada ou ter que correr atrás de documentos que sequer podem existir mais.
ATENÇÃO, NÃO DEIXE PARA DAQUI A DEZ ANOS O QUE PODE SER FEITO AGORA.
Em todas as reuniões por onde passo, praticamente dou uma palestra sobre esse tema de alta relevância para nossa categoria. Infelizmente muitos continuam na zona de conforto e sequer vão ao INSS para saber sua situação.
Oriento a todos a fazerem o seguinte:
Compre uma pasta e coloque o nome “MINHA VIDA” na capa. Dentro dela coloquem todos os documentos relacionados a sua vida profissional antes de ser agente de saúde e depois de assumir o cargo de ACE ou ACS (cartão de inscrição do processo seletivo, lei de efetivação, portaria de nomeação ou termo de posse, decretos ou atos administrativos que reconheceu o vínculo ou aproveitou o processo seletivo, cópias de contratos, de contracheques, de fichas funcionais, sentenças judiciais ou acórdãos etc.  
Um dia você poderá precisar desses documentos. Se tiver lido até aqui dirá: “ BEM QUE COMSO DISSE”. Se não tiver lido ou não tiver feito o que estamos orientando, se prepare, porque para na velhice correr atrás do que já pode ser providenciado hoje.
Quem nos escuta faz como o agente de saúde MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO, cujos documentos estão abaixo. Ele seguiu nossas orientações correu atrás. Já estão em mãos a certidão de tempo de serviço, assim, um dia quando precisar já estará guardadinha.
Ele, assim como os demais agentes de Natal, teve a sorte de ter a carteira carimbada com a data de admissão correta (independente de processo judicial). Tiveram a sorte de nesse mesmo processo junto a Delegacia Regional do Trabalho outras questões serem resolvidas.    
E quem está com vários anos em aberto, porque a Prefeitura não repassou o INSS?
E quem não tem não tem documentos guardados e dependerá das prefeituras, que quando muda de gestor os novos não encontram nada nos arquivos?
Pois bem, imagine a situação de quem deixar para correr atrás de documentos só quando for se aposentar!
“Tá tudo aqui, orientações não faltam, mas assim como conselho segue quem quer”.

Cosmo Mariz
Presidente do SINDAS/RN
(84)98786-4195

VEJA OS DOCUMENTOS ABAIXO E REFLITA SOBRE A IMPORTÂNCIA DESSAS ORIENTAÇÕES.


ESSE É O CARIMBO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA DRT QUE GARANTIU A TODOS OS AGENTES DE NATAL-RN, A ASSINATURA DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS, INDISPENSÁVEL PERANTE O INSS EM CASO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS.

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