PL do Protetor solar em dinheiro de Caicó-RN by Cosmo Mariz on Scribd
No ano passado, a instituição do protetor solar em
dinheiro foi uma das nossas reivindicações em Caicó. No mês de dezembro o
projeto que apresentamos deu entrada na Câmara Municipal com uma pequena alteração feita pela Prefeitura, no que tange a fiscalização de uso. Por causa do recesso o PL não foi votado em 2017.
No dia 28/02/2018, estivemos em Caicó para
participar de três importantes atividades, uma audiência na Procuradoria
Regional do Trabalho, duas reuniões na Prefeitura. Da Prefeitura seguimos para Câmara
Municipal para pedir ao Presidente que pautasse a matéria.
PEDIDO DE APOIO |
Na Prefeitura nos reunimos com Secretário de Finanças
e com Procurador do Município. Entregamos um ofício com a ata do acordo firmado
no passado. Relembramos que os salários dos ACE e ACS devem ser pagos até o
final de cada mês. Durante a reunião recebemos a
notícia da instituição da mesa permanente de negociação, o que também foi negociado em 2017.
Já na reunião com procurador, resolvemos dois pontos
importantes, as licenças prêmio que passarão a ser gozadas a partir de março e
o comprimento da Lei Municipal que define que o servidor com filho especial entre
outras situações, tem direito a reduzir sua cara horária sem perda de vencimentos.
Ainda sobre a licença prêmio, recebemos o parecer que nega as licenças contabilizando o período celetista, o qual iremos contestar e convencer a gestão do contrário. Nesse aspecto fico acordado com Procurador que ele irá analisar nossas contrarrazões e decidirá.
Ainda sobre a licença prêmio, recebemos o parecer que nega as licenças contabilizando o período celetista, o qual iremos contestar e convencer a gestão do contrário. Nesse aspecto fico acordado com Procurador que ele irá analisar nossas contrarrazões e decidirá.
Na Câmara Municipal protocolamos um ofício e conversamos
com a procuradora da Câmara, que emitiu o parecer favorável ao projeto e já havia encaminhado para as comissões.
Após sairmos de Caicó, recebemos o comunicado às
15h, que atendendo a nossa solicitação, o Presidente da Casa Legislativa,
Vereador Odair, pautaria o projeto e aprovaria na sessão do mesmo dia.
Já durante a noite o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para
sanção do Prefeito Municipal. Trabalharemos agora para ainda esse mês implantar os R$
50,00 mensais no contracheque dos ACE e ACS.
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