sexta-feira, 2 de março de 2018

MAIS UMA PREFEITURA DO RN É CHAMADA A ASSINAR TAC, DEPOIS DE DENÚNCIA DO SINDAS AO MPT-RN

Diante da intransigência da Prefeita de Santa Cruz em resolver problemas simples, abrimos mais um processo no Ministério Público Federal do Trabalho.
O objetivo da denúncia é regularizar de uma vez por todas o fornecimento regular de E.P.I e E.P.C, protetor solar, exames de saúde e garantir a elaboração de laudos que servirão para a aposentadoria especial dos ACE e ACS.
Santa Cruz é uma das prefeituras onde propusemos a instituição de ajuda de custo para fardamento e  protetor solar e solicitamos a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP. 
Após o processo a Prefeitura já forneceu fardamento e bolsas, mas queremos mais, porque só depois do processo esses itens forma enregues.
Nesse processo queremos deixar tudo amarrado como já foi feito em alguns municípios, perincipalmente em relação aos laudos técnicos que ajudarão na hora de dar entrada na aposentadoria especial.
O Procurador do Trabalho deu 15 dias a Prefeitura para respostas e apensou o processo de Santa Cruz em outro processo que também conseguimos uma grande conquista para todo seridó, no que se refere a saúde dos trabalhadores e garantis de fornecimento de E.P.I e E.P.C, laudos etc.

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