Há
alguns meses vínhamos discutindo com a Gestão Municipal de Extremoz - RN, algumas
propostas de melhorias na lei Municipal do PMAQ.
Além
da melhoria dos valores pagos aos agentes de saúde, conseguimos diversas alterações
que beneficiam os servidores, o bom andamento dos serviços e, sobretudo a
população, que contará com servidores estimulados e premiados por merecimento.
Dentre
as alteração nova lei estão as seguintes melhorias:
Ø O
recebimento do PMAQ será por metas individuais analisadas trimestralmente pela
Secretaria Municipal de Saúde que elaborará um relatório de metas cada servidor;
Ø Criação de comissão
constituída por representantes titulares e suplentes de cada categoria, a serem
indicados pelos respectivos sindicatos e por um apoiador membro da Secretaria
Municipal de Saúde;
Ø Garantia de
continuar recebendo o PMAQ se as metas não forem atingidas por motivos alheios aos
esforços do servidor;
Ø Que as
metas previstas para cada categoria só poderão ser alteradas em comum acordo
com os profissionais e com aprovação do Conselho Municipal de Saúde;
Ø O PMAQ será pago exclusivamente aos profissionais das
Estratégias da Atenção Básica e demais profissionais de apoio Institucional e
Matricial AB, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde;
Ø Se o servidor deixar de receber
seu PMAQ por algum motivo, o valor não volta pra gestão, será dividido
igualitariamente entre os membros da equipe que ele faz parte;
Ø O PMAQ será pago conforme os dias
efetivamente trabalhados, mas no caso de licença médica de até 15 dias, licença
maternidade, no período de férias regulamentares e nos casos previstos no Art. 162
do Estatuto dos Servidores de Extremoz o PMAQ continuará sendo pago.
Todas as alterações que propomos aos servidores em
reunião ampliada com todos os sindicatos foram acatadas. Mesmo assim, como falei
por mais de 40 minutos e eram muitas informações, precisei revisar o projeto
antes de ir para Câmara.
Todas as alterações que sugerimos na versão final
do projeto de lei foram acatadas pela Secretária de Saúde e pela Procuradoria
do Município. Felizmente deu tudo certo e no último dia 16 de abril de 2019, o
projeto foi aprovado por unanimidade.
Não podemos deixar de registrar o apoio e empenho
da Casa Legislativa, em especial do Presidente Fábio, com o qual sentamos no
início da manhã do dia 16 e graças aos esforços dele e dos membros das
comissões temáticas o projeto foi pautado e aprovado.
Os nossos agradecimentos se estendem a todos os vereadores,
independente de fazerem parte das comissões, porque eles não esvaziaram o quórum
da sessão que começou com mais de 1h de atraso. Atraso fruto dos trabalhos que estavam sendo feitos
nos bastidores e que garantiram o projeto na ordem do dia.
Com a nova
lei, as metas individuais dos agentes ficaram as seguintes:
Com a nova
lei, os novos valores mensais que já serão pagos aos agentes esse mês ficaram da
seguinte forma:
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