quinta-feira, 25 de abril de 2019

PREFEITURA DE EXTREMOZ ACATA NOSSAS SUGESTÕES E MELHORA LEI DO PMAQ-AB


Há alguns meses vínhamos discutindo com a Gestão Municipal de Extremoz - RN, algumas propostas de melhorias na lei Municipal do PMAQ.
Além da melhoria dos valores pagos aos agentes de saúde, conseguimos diversas alterações que beneficiam os servidores, o bom andamento dos serviços e, sobretudo a população, que contará com servidores estimulados e premiados por merecimento.
Dentre as alteração nova lei estão as seguintes melhorias: 
Ø O recebimento do PMAQ será por metas individuais analisadas trimestralmente pela Secretaria Municipal de Saúde que elaborará um relatório de metas cada servidor;
Ø Criação de comissão constituída por representantes titulares e suplentes de cada categoria, a serem indicados pelos respectivos sindicatos e por um apoiador membro da Secretaria Municipal de Saúde;
Ø Garantia de continuar recebendo o PMAQ se as metas não forem atingidas por motivos alheios aos esforços do servidor;
Ø Que as metas previstas para cada categoria só poderão ser alteradas em comum acordo com os profissionais e com aprovação do Conselho Municipal de Saúde;
Ø  O PMAQ será pago exclusivamente aos profissionais das Estratégias da Atenção Básica e demais profissionais de apoio Institucional e Matricial AB, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde;
Ø Se o servidor deixar de receber seu PMAQ por algum motivo, o valor não volta pra gestão, será dividido igualitariamente entre os membros da equipe que ele faz parte;
Ø O PMAQ será pago conforme os dias efetivamente trabalhados, mas no caso de licença médica de até 15 dias, licença maternidade, no período de férias regulamentares e nos casos previstos no Art. 162 do Estatuto dos Servidores de Extremoz o PMAQ continuará sendo pago.


Todas as alterações que propomos aos servidores em reunião ampliada com todos os sindicatos foram acatadas. Mesmo assim, como falei por mais de 40 minutos e eram muitas informações, precisei revisar o projeto antes de ir para Câmara.

Todas as alterações que sugerimos na versão final do projeto de lei foram acatadas pela Secretária de Saúde e pela Procuradoria do Município. Felizmente deu tudo certo e no último dia 16 de abril de 2019, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Não podemos deixar de registrar o apoio e empenho da Casa Legislativa, em especial do Presidente Fábio, com o qual sentamos no início da manhã do dia 16 e graças aos esforços dele e dos membros das comissões temáticas o projeto foi pautado e aprovado.
Os nossos agradecimentos se estendem a todos os vereadores, independente de fazerem parte das comissões, porque eles não esvaziaram o quórum da sessão que começou com mais de 1h de atraso. Atraso  fruto dos trabalhos que estavam sendo feitos nos bastidores e que garantiram o projeto na ordem do dia.   

Com a nova lei, as metas individuais dos agentes ficaram as seguintes:
Com a nova lei, os novos valores mensais que já serão pagos aos agentes esse mês ficaram da seguinte forma:

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