SENADO
APROVA PISO DE R$ 1.014 PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
O Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014 o
piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a
endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006).
Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos
que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder
aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de
aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a
cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.
Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos
Deputados. Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação
positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a
mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN)
alertou sobre o veto que seria feito pela presidente Dilma Roussef se essa
parte fosse mantida.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada
pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados
no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes
para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos
salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do
piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima
de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro
da União.
Vários senadores discursaram na sessão defendendo o
projeto e os agentes comunitários de saúde pelo trabalho essencial que
desempenham nos municípios.
FONTE:
Agência Senado
(Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado).
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