O presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (21) a
votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei
do Senado 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate
a endemias, com jornada de 40 horas semanais.
As galerias do
Senado foram ocupadas, desde a manhã desta quarta-feira (13),
por agentes de saúde, que vêm articulando a tramitação célere da
matéria no Senado. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados
e, como houve alteração no texto, volta a ser apreciado pelos senadores. Se
aprovada no Plenário, a matéria segue para a sanção presidencial.
Além de fixar
o valor do piso salarial, a proposta prevê, a partir de 2015, aumento
real equivalente à variação positiva do produto interno bruto (PIB) de dois
anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os
valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC). Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto
atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso
salarial.
Carreira
A carreira de agentes comunitários
foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos
funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.
FONTE: AGENCIA SENADO
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