PAGAMENTO DE QUEM OPTAR TRABALHAR NA CAMPANHA ANTIRRÁBICA SEM SER POR FOLGA

Como funciona o pagamento de serviço extraordinário na Prefeitura de Natal, para quem trabalha aos sábados, semelhante ao que ocorre como dia D da campanha antirrábica.

Mesmo com a previsão da remuneração de serviço extraordinário,   a Prefeitura oferece folga e muitos contrariando as orientações odo Sindicato aceitam. Optam pelas folgas e ficam reféns de trocar seu sábado de folga por 2 dias, o que na verdade irá corresponder a uma folga, porque o sábado já é nosso.
Infelizmente só podemos intervir até certo ponto, porque todos são maiores de idade e sabem o que querem da vida.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 119 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.

CAPITULO I

DOS ADICIONAIS

Art. 4º - A Administração remunerará os servidores, conforme os requisitos definidos nesta Lei, com os seguintes adicionais:

I - Adicional de Insalubridade;

II - Adicional de Periculosidade;

III - Adicional de Risco de Vida;

IV - Adicional Noturno;

V - Adicional de Tempo de Serviço;

VI - Adicional de Serviço Extraordinário.

Art. 11 - O Adicional de Serviço Extraordinário será devido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor normal da hora efetivamente trabalhada, tendo por referência o vencimento básico do servidor, àquele que, eventualmente, prestar serviços fora do expediente definido em lei, mediante indicação do titular do seu órgão de lotação ou de prestação de serviço, observados os requisitos gerais previstos nesta Lei.

Pelos nossos cálculos e considerando o salário base dos agentes, que varia de acordo com tempo de serviço de cada um, os valores do serviço extraordinário a ser paga na campanha antirrábica corresponderão aos seguintes valores:

O cálculo é simples, multiplica-se o valor das horas trabalhadas (salario ÷ por 160 horas =  valor da hora), pelo total de 20 horas, tendo em vista que a vacinação é de 7:00h às 17:00 e no sábado, por tanto em dobro, cada agente que optar por receber o adicional e não as folgas receberá:

Quem ganha salário base de 1.027,21 receberá R$ 128,40 de serviço extraordinário;

Quem ganha salário base de 1.050,84 receberá R$ 131,35 de serviço extraordinário;

Quem ganha salário base de 1.075,01 receberá R$ 134,37 de serviço extraordinário.