Em 2008 o SINDAS/RN
ingressou com processo administrativo na SMS pleiteando a implantação da
insalubridade de 79 agentes de endemias, contratados temporariamente em 2008,
por meio de processo seletivo, e efetivado em 2010, graças a uma negociação
feita pelo SINDAS.
Mesmo se passado mais
de 3 anos a Prefeitura não tinha implantado a insalubridade, mas em 2013, após
uma greve da categoria, o SINDAS conseguiu que a implantação
administrativamente por portaria da Gestão.
Mesmo antes da implantação
da insalubridade em 2013, o SINDAS já havia ingressado com uma ação judicial
pleiteando o FGTS e insalubridade retroativa a 5 anos.
Atualmente o processo
está concluso para sentença e a notícia boa é que o Ministério Público Estadual
emitiu parecer favorável ao FGTS. Infelizmente em seu parecer o MP não
reconheceu o direito ao retroativo da insalubridade, alegando que não se
comprovou com laudo pericial que os agentes exerciam atividade insalubridade.
O SINDAS irá aguardar a
decisão do Juiz e recorrer do retroativo da insalubridade caso a decisão não
seja favorável à insalubridade de 2008 a 2013. O parecer representa muito,
porque em ações coletivas o Juiz ouve primeiro o MP para depois decidir.
Na semana que vem
faremos uma reunião com todos os ACE de 2008, porque temos assuntos inadiáveis
para tratar sobre esse processo e ostras demandas.
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