No final da semana passada, o SINDAS/RN propôs a Prefeita de São Pedro
do Potengi-RN, uma minuta de projeto de lei, que versa sobre a mudança de
regime dos agentes de saúde, que foram efetivados em 2007 como empregados públicos,
ou seja, ao invés de serem regidos pelo Estatuto dos Servidores, são regidos
pela CLT.
A proposta do SINDAS é converter o regime, transformando os 17 empregos
de ACS e 04 empregos de ACE, em cargos de provimento efetivo, regidos pelo
Estatuto dos Servidores da Prefeitura de São Pedro.
Com a mudança de regime, a Prefeitura economizará por mês o equivalente
a 8% de FGTS por agente. Esses recursos poderão servir para outras
necessidades, tais como fardamento, insalubridade etc.
O projeto de lei enviado por nós do SINDAS, foi totalmente modificado
pela Prefeitura, o que só tomamos conhecimento hoje, após leitura no plenário
da Câmara Municipal, que estava lotada.
A presença do SINDAS foi fundamental, por que já estava se travando uma
batalha política entorno da matéria, sob o argumento que a Prefeita por ter
perdido a eleição enviou um projeto criando cargos e isso era ilegal.
Por causa da polêmica gerada o PL não foi votado. O projeto foi apenas
lido e o Presidente da Câmara nos convidou para compor a mesa e explicar o
projeto aos demais vereadores.
Após dez minutos de explanação deixarmos claro que a mudança de regime
foi proposta pelo Sindicato e a Prefeita atendei a solicitação, os vereadores
entenderam. Muitos falaram da importância do projeto, reconheceram a legalidade,
a justiça e declararam apoio a categoria.
O projeto foi encaminhado para as comissões, e, na próxima semana,
poderá ser votado, mas antes que isso aconteça, o SINDAS irá propor a Prefeita
que envie um projeto de lei substitutivo. Se não houver acordo, iremos propor aos vereadores
que emendem o projeto de Lei com as propostas que encaminharemos.
A categoria e a população lotaram a Câmara e acompanharam atentos todos
os argumentos do SINDAS. Ao final da nossa explanação, foi abeto aos vereadores
para tirarem suas dúvidas sobre projeto
de lei.
Por volta das 21:00h saímos da Câmara com senso de dever cumprido. Estamos
confiantes que na próxima semana o projeto será votado, por que na nossa
avaliação, tantos os vereadores da situação quanto os da oposição entenderam a importância e legalidade da matéria.
VÍDEOS DOS PRINCIPAIS TRECHOS DA SESSÃO REALIZADA NA CÂMARA DE SÃO PEDRO 08-11-2016
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