quinta-feira, 14 de março de 2019

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PEDE QUE LEI DO PISO NACIONAL SEJA DECLARADA INCONSTITUCIONAL.


Na verdade foram dois ataques covardes a categoria, uma ADIn contra a Lei Ruth Brilhante(Lei 13.595) e outra contra a Lei 13.708/2018.(Lei do piso).
A ADIn contra a Lei Lei 13.595 já foi indeferida, porque o STF entendeu que a CNM não tem legitimidade de impetrar ADIn.
Se esse mesmo entendimento do Ministro LUIZ FUX for adotado na ADIn contra Lei 13.708/2018 (Lei do piso nacional), for adotado pelo Ministro ALEXANDRE DE MORAES o pedido também será indeferido por ILEGITIMIDADE da CNM.
Os argumentos abaixo foram usados para indeferia a ADIn contra a Lei Ruth Brilhante e com certeza serão usados para indeferir a ADIn contra Lei do piso, porque Deus é Pai não é padrasto.
VEJAMOS FUNDAMENTOS USADOS PELO MINISTRO LUIZ FUX PARA NEGAR PEDIDO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.084

Nenhum comentário: