Para atrair o interesse dos companheiros de
olho na "FEDERALIZAÇÃO", meses atrás divulguei um link com
título “A FEDERALIZAÇÃO DOS ACE E ACS ACABA DE SER OFICIALIZADA. A PARTIR DE
2020 OS ACE E ACS DE TODO PAÍS PASSARÃO A RECEBER R$ 2.500,00 DE SALÁRIO BASE MAIS
VANTAGENS”.
Quem abriu o link viu que se tratava
de uma FAKE NEWS, semelhante às milhares compartilhadas pela categoria no dia
dia.
Sobre a "FEDERALIZAÇÃO", é
preciso esclarecer, que LAMENTAVELMENTE mais uma vez os ACE e ACS do País,
estão compartilhando indiscriminadamente algo que sequer sabem do que se trata.
Esse bombardeamento nas redes sociais
sobre uma suposta “federalização dos agentes de saúde” não nos causa mal,
porque é apenas especulação e não existe sequer projeto de lei em
andamento.
Há muito tempo venho observando milhares
de agentes compartilhando assuntos nas redes sociais, que sevem de arma contra
a própria categoria. Vejamos alguns exemplos:
1- Os agentes compartilharam uma aula da
maldade do Presidente do COSEMES de Sergipe dizendo em vários minutos o porquê
não é pra pagar o incentivo de final de ano;
2- Compartilharam uma ação judicial de
repercussão geral que pode fazer com que os agentes que não fizeram concurso
voltem a ser celetistas;
3- Compartilharam todas as notas técnicas
da CNM e do CONASEMS contrárias aos ACE e ACS;
4- Estão compartilhando uma ideia de
federalização sem saber o que é de fato e que é ideia dos prefeitos, para se
livrar das responsabilidades com os agentes.
Dei apenas 4 exemplos que deixam muito
claro o quanto somos prejudicados por culpa da própria categoria. A inocência
de muitos é tão grave, que muitos não se contentam só em compartilhar nos
grupos da categoria, jogam em grupos que tem gestores, colocam no face etc.
Já passou da hora de muitos colegas
amadurecerem e passarem a ter cautela com o uso das redes sociais. Além dos
prejuízos que envolvem a categoria, muitos podem ter prejuízos econômicos e até
serem responsabilizados criminalmente por causa de redes sociais.
A título de conhecimento, hoje em dia
todos os administradores de grupos de WHATSAPP são responsabilizados
solidariamente por crimes cometidos no grupo (pedofilia, racismo, calúnia,
difamação etc).
“ABRAM OS OLHOS COM O QUE REENCAMINHAM OU
POSTAM A PEDIDO DE ALGUÉM”.
Sobre a tal “federalização dos agentes de
saúde”, o que vem sendo compartilhada nas redes sociais, quero esclarecer que
ainda não existe projeto de lei que trata dessa matéria como vem sendo dito.
O que existe de fato sobre a tal
federalização dos agentes?
Uma das formas de participação popular
disponível no Senado Federal através do Portal e-Cidadania é a “IDEIA LEGISLATIVA”,
que uma vez proposta passa a coletar assinaturas em petição eletrônica. Se
receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será
debatida pelos Senadores (podendo ou não virar projeto de lei).
A questão da federalização dos agentes de
saúde, não passa de uma ideia legislativa que está coletando apoios, na maioria
de quem não sabe o que está assinando.
Num trabalho investigativo, posso afirmar
que de fato a ideia de proposta legislativa foi proposta por um agente de
endemias. O nome dele é JEISON BORGES GAMA CAETANO, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde de Saquarema-RJ. Ele foi admitido em 2016, pelo tempo na
profissão, sequer conhece a fundo nossa história.
Apesar da petição que está circulando ser
de um agente, a ideia é dos prefeitos, que não é de hoje que sonham em
livrarem-se da categoria.
É possível sermos federalizados? Se
acontecesse seria bom?
Na minha opinião, a tal federalização dos
ACE e ACS é pouco provável que aconteça, pelos vários óbices jurídicos
existentes. Não está se tratando de uma simples cessão de servidores de um ente
federativo para outro.
Está se tratando de servidores ACE
ou ACS efetivados por processo seletivo público ou concurso passarem
a ser de responsabilidade da União.
Estão esquecendo que se trata de cargos ou
empregos públicos criados em outras esferas de governo, bem como, que
quanto se trata desse tipo de matéria a competência é privativa dos
chefes dos poderes executivos.
Se a intenção é de repassar a
responsabilidade de patrão dos agentes para a União ou somente as obrigações
com as despesas financeiras, pouco importa ambas tem óbices jurídicos. A ideia
pode até interessar aos prefeitos, mas com certeza não interessa a União, que
já reclama que paga muito pelos agentes.
Hoje o que a União repassa às Prefeituras,
na maioria paga apenas o salário base dos agentes. Se já reclamam que repassam
muito dinheiro, imagine se assumiriam todas as vantagens, encargos, despesas
com custeio, absolvição de tempo de serviço etc.
Nos últimos anos, o próprio Governo
Federal determinou a movimentação de servidores e empregados públicos entre
órgãos federais, para reduzir a necessidade de novas contratações, imagine
assumir mais de 365 mil agentes.
É preciso lembrar também, que atualmente
os servidores da união correm sérios riscos, inclusive de demissão. Isso sem
falar nas ideias de exoneração de servidores com baixa produtividade.
QUEM TEVE A IDEIA DA PETIÇÃO DE FEDERALIZAÇÃO QUERO QUE ME RESPONDA:
1- Se essa federalização ocorrer, no
sentido dos agentes passarem a ser vinculados diretamente a União, o que será
feito com os direitos adquiridos no âmbito dos municípios?
2- O que será feito com todo o ordenamento
jurídico municipal, estadual e federal aplicado aos agentes?
3- O que será feito com todas as decisões,
processos administrativos e judiciais no âmbito de cada ente federado?
4- Quem arcará com as responsabilidades
trabalhistas e previdenciárias anteriores e possíveis débitos que prejudicarão as
aposentadorias?
5- Se ficarmos vinculados a União
poderemos trabalhar em qualquer lugar do País. Quem deixaria seu município ou
estado para combater um surto epidêmico em outro estado?
6- Qual o sindicado passaria a representar
os agentes? O dos servidores federais?
Pois bem, além dessas perguntas das quais
eu já sei as respostas, tenho mais uns mil questionamentos. Como pode ser visto
o assunto não é tão simples.
Não podemos se deixar levar por coisas
infundadas e sair assinando documentos ou petições públicas aleatoriamente, sem
saber das implicações que podem acarretar e quem de fato estar por trás da
ideia.
ABRAM OS OLHOS COM O QUE ASSINAM E
COMPARTILHAM. REDE SOCIAL NÃO UM GRUPO DE CONVERSA DA CALÇADA DE CASA.
Além da inocência de compartilhar a petição
pública da federalização, que já tem mais de 13 mil assinaturas, tem
companheiros dizendo que os sindicalistas são contra, porque seria o fim dos
sindicatos etc.
Isso é outro ato de inocência, porque os
sindicatos, federações e confederação dos agentes são compostos pelos próprios
agentes de saúde.
Quem conhece de perto o dia dia da
categoria, o ordenamento jurídico e as jurisprudências aplicadas aos agentes é
contra. Quem é a favor dessa proposta dos prefeitos, das duas uma, ou não sabe
do que está falando ou não tem amor pelo seu emprego.
Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN
(84)98786-4195
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