sexta-feira, 22 de março de 2019

SAIBA O QUE É A FEDERALIZAÇÃO DOS ACE E ACS TÃO DEBATIDA NAS REDES SOCIAIS

 

Para atrair o interesse dos companheiros de olho na  "FEDERALIZAÇÃO", meses atrás divulguei um link com título “A FEDERALIZAÇÃO DOS ACE E ACS ACABA DE SER OFICIALIZADA. A PARTIR DE 2020 OS ACE E ACS DE TODO PAÍS PASSARÃO A RECEBER R$ 2.500,00 DE SALÁRIO BASE MAIS VANTAGENS”.

Quem abriu o link viu  que se tratava de uma FAKE NEWS, semelhante às milhares compartilhadas pela categoria no dia dia.

Sobre a "FEDERALIZAÇÃO", é preciso esclarecer, que LAMENTAVELMENTE mais uma vez os ACE e ACS do País, estão compartilhando indiscriminadamente algo que sequer sabem do que se trata.
Esse bombardeamento nas redes sociais sobre uma suposta “federalização dos agentes de saúde” não nos causa mal, porque é apenas especulação e não existe sequer projeto de lei em andamento. 
Há muito tempo venho observando milhares de agentes compartilhando assuntos nas redes sociais, que sevem de arma contra a própria categoria. Vejamos alguns exemplos:

1- Os agentes compartilharam uma aula da maldade do Presidente do COSEMES de Sergipe dizendo em vários minutos o porquê não é pra pagar o incentivo de final de ano;

2- Compartilharam uma ação judicial de repercussão geral que pode fazer com que os agentes que não fizeram concurso voltem a ser celetistas;

3- Compartilharam todas as notas técnicas da CNM e do CONASEMS contrárias aos ACE e ACS;

4- Estão compartilhando uma ideia de federalização sem saber o que é de fato e que é ideia dos prefeitos, para se livrar das responsabilidades com os agentes.


Dei apenas 4 exemplos que deixam muito claro o quanto somos prejudicados por culpa da própria categoria. A inocência de muitos é tão grave, que muitos não se contentam só em compartilhar nos grupos da categoria, jogam em grupos que tem gestores, colocam no face etc.

Já passou da hora de muitos colegas amadurecerem e passarem a ter cautela com o uso das redes sociais. Além dos prejuízos que envolvem a categoria, muitos podem ter prejuízos econômicos e até serem responsabilizados criminalmente por causa de redes sociais. 
A título de conhecimento, hoje em dia todos os administradores de grupos de WHATSAPP são responsabilizados solidariamente por crimes cometidos no grupo (pedofilia, racismo, calúnia, difamação etc).

“ABRAM OS OLHOS COM O QUE REENCAMINHAM OU POSTAM A PEDIDO DE ALGUÉM”.

Sobre a tal “federalização dos agentes de saúde”, o que vem sendo compartilhada nas redes sociais, quero esclarecer que ainda não existe projeto de lei que trata dessa matéria como vem sendo dito. 

O que existe de fato sobre a tal federalização dos agentes?

Uma das formas de participação popular disponível no Senado Federal através do Portal e-Cidadania é a “IDEIA LEGISLATIVA”, que uma vez proposta passa a coletar assinaturas em petição eletrônica. Se receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos Senadores (podendo ou não virar projeto de lei).

A questão da federalização dos agentes de saúde, não passa de uma ideia legislativa que está coletando apoios, na maioria de quem não sabe o que está assinando. 
Num trabalho investigativo, posso afirmar que de fato a ideia de proposta legislativa foi proposta por um agente de endemias. O nome dele é JEISON BORGES GAMA CAETANO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema-RJ. Ele foi admitido em 2016, pelo tempo na profissão, sequer conhece a fundo nossa história.

Apesar da petição que está circulando ser de um agente, a ideia é dos prefeitos, que não é de hoje que sonham em livrarem-se da categoria.
É possível sermos federalizados? Se acontecesse seria bom?
Na minha opinião, a tal federalização dos ACE e ACS é pouco provável que aconteça, pelos vários óbices jurídicos existentes. Não está se tratando de uma simples cessão de servidores de um ente federado para outro. 
Está se tratando de servidores ACE ou ACS efetivados por processo seletivo público ou concurso passarem a ser de responsabilidade da União. 
Estão esquecendo que se trata de cargos ou empregos públicos criados em outras esferas de governo, bem como, que quanto se trata desse tipo de matéria a competência é privativa dos chefes dos poderes executivos.    
Se a intenção é de repassar a responsabilidade de patrão dos agentes para a União ou somente as obrigações com as despesas financeiras, pouco importa ambas tem óbices jurídicos. A ideia pode até interessar aos prefeitos, mas com certeza não interessa a União, que já reclama que paga muito pelos agentes.

Hoje o que a União repassa às Prefeituras, na maioria paga apenas o salário base dos agentes. Se já reclamam que repassam muito dinheiro, imagine se assumiriam todas as vantagens, encargos, despesas com custeio, absolvição de tempo de serviço etc.

Nos últimos anos, o próprio Governo Federal determinou a movimentação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais, para reduzir a necessidade de novas contratações, imagine assumir mais de 365 mil agentes.

É preciso lembrar também, que atualmente os servidores da união correm sérios riscos, inclusive de demissão. Isso sem falar nas ideias de exoneração de servidores com baixa produtividade.

QUEM TEVE A IDEIA DA PETIÇÃO DE FEDERALIZAÇÃO QUERO QUE ME RESPONDA:
1- Se essa federalização ocorrer, no sentido dos agentes passarem a ser vinculados diretamente a União, o que será feito com os direitos adquiridos no âmbito dos municípios?

2- O que será feito com todo o ordenamento jurídico municipal, estadual e federal aplicado aos agentes?

3- O que será feito com todas as decisões, processos administrativos e judiciais no âmbito de cada ente federado?

4- Quem arcará com as responsabilidades trabalhistas e previdenciárias anteriores e possíveis débitos que prejudicarão as aposentadorias?

5- Se ficarmos vinculados a União poderemos trabalhar em qualquer lugar do País. Quem deixaria seu município ou estado para combater um surto epidêmico em outro estado?

6- Qual o sindicado passaria a representar os agentes? O dos servidores federais?


Pois bem, além dessas perguntas das quais eu já sei as respostas, tenho mais uns mil questionamentos. Como pode ser visto o assunto não é tão simples.

Não podemos se deixar levar por coisas infundadas e sair assinando documentos ou petições públicas aleatoriamente, sem saber das implicações que podem acarretar e quem de fato estar por trás da ideia.

ABRAM OS OLHOS COM O QUE ASSINAM E COMPARTILHAM. REDE SOCIAL NÃO UM GRUPO DE CONVERSA DA CALÇADA DE CASA.

Além da inocência de compartilhar a petição pública da federalização, que já tem mais de 13 mil assinaturas, tem companheiros dizendo que os sindicalistas são contra, porque seria o fim dos sindicatos etc.
Isso é outro ato de inocência, porque os sindicatos, federações e confederação dos agentes são compostos pelos próprios agentes de saúde.
Quem conhece de perto o dia dia da categoria, o ordenamento jurídico e as jurisprudências aplicadas aos agentes é contra. Quem é a favor dessa proposta dos prefeitos, das duas uma, ou não sabe do que está falando ou não tem amor pelo seu emprego.
                Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN
(84)98786-4195

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