RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 MP PARA SECRETARIA DE SAÚDE

Após as reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com o prefeito em exercício, Paulinho Freire, a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde expediu a Recomendação nº 001/2011 que traz orientações sobre medidas que pretendem fortalecer o trabalho de campo dos agentes de endemias no combate ao mosquito da dengue. O município, durante as reuniões, já demonstraram o interesse de trabalhar em conjunto com Ministério Público na busca de soluções para o risco iminente de epidemia que Natal vive. Entre as medidas recomendadas pela Promotora de Justiça à SMS e Prefeitura, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial, estão:

a) Relacionar nominalmente todos os agentes de endemias e indicar sua situação e zona onde trabalha, determinando o retorno ao trabalho de campo de todos aqueles que estão fora desta atividade, sem justificativa legal;

b) Providenciar a reavaliação dos agentes de endemias, que estão afastados com base em laudo do INSS, por Comissão Médica do Município, considerando a adoção do regime estatutário para os agentes de endemias, a partir da entrada em vigor da Lei Complementar n. 120/2010, de 04 de dezembro de 2010;

c) Proceder à rigoroso controle de faltas, determinando o desconto das ausências não justificadas legalmente, bem como instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar eventuais abusos e faltas funcionais;

d) Garantir o cumprimento integral da carga horária de 40 h semanais por parte dos agentes de endemias desta capital, sem utilização de horário corrido, reiterando o teor da Recomendação Conjunta n. 013/2010, pois a mesma foi cumprida até esta data;

e) Garantir a realização de pelo menos 10% de coleta e resultado de sorologia para confirmação dos casos de dengue, bem como garantir maior resolutividade e eficiência na investigação de casos notificados, pois cerca de 80% dos casos ainda não tiveram concluída a investigação em 2010;

f) Viabilizar imediatamente a estrutura necessária (internet, computador, etc) para alimentação do SINAN com os dados sobre a dengue em 2010, haja vista a ausência de informações no sistema por mais de 50 dias;

g) Dar imediato cumprimento das ações necessárias para atender à decisão judicial proferida nos autos do Processo n. 00109007097-7/2ª Vara da Fazenda Pública de Natal; e,

h) Reativar o Comitê Municipal Intersetorial para enfrentamento da Dengue;

i) Divulgar para a população o número do Disque Dengue (0800-281-4031) e;

j) Realizar visita e trabalho focal na piscina do CAIC, em Lagoa Nova.

Com informações da assessoria do MP/RN.

FONTE: Tribuna do Norte