quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

AGENTES DE ACARI-RN PODERÃO PASSAR A GANHAR R$ 750,00 E RECEBER PASSIVO DE PRODUTIVIDADE


Na tarde desta quarta feira (18-01-2012) os Diretores do SINDAS Laudemar, Carlos Alexandre e Carlos Rondny, estiveram comigo em uma reunião importantíssima no Município de Acari. Depois de nos reunirmos com os ACE e ACS, nos dirigimos em comissão para uma reunião com Excelentíssimo senhor prefeito, que nos recebeu na sede da Prefeitura.

A reunião que eu já havia articulado com Prefeito há algumas semanas, mas que por motivos superiores havia sido adiada, foi muito proveitosa e, sem dúvida, poderá render bons frutos, assim como ocorreu em diversos municípios onde estivemos a frente das negociações. Depois de argumentarmos sobre a importância e justiça de a Prefeitura repassar no vencimento básico a mesma quantia repassada pelo Ministério da Saúde e, de custear as demais despesas com recursos próprios, o prefeito disse que não via problema mas que queria os argumentos no papel para submeter ao crivo do advogado da prefeitura que não pôde comparecer a reunião.

Outro ponto de discussão na reunião, foi o pagamento de 4 anos de produtividade, que em uma reunião no ano passado, ao analisar a legislação municipal, detectei que os agentes estavam comtemplados por uma lei de 1995 para receber a produtividade, mas o prefeito anterior por ignorância jurídica, havia alterado a lei por portaria, excluindo os agentes. Indaguei na reunião, que a nossa intenção é buscar resolver o caso administrativamente, pois não se altera lei com portaria e se recorrermos à justiça será causa ganha. Segundo o prefeito, se houver possibilidade de parcelar o débito poderá pagar, desde que não seja o valor total, pois se fosse para pagar tudo deixaria ir para justiça. Mas mesmo assim, ele alertou que antes de tudo precisa confirmar com advogado se os argumentos jurídicos que utilizei estão corretos e pediu urgência no envio das justificativas legais para submeter a análise Jurídica.

Os agentes acharam a reunião muito proveitosa, principalmente por que o prefeito disse que se for legal e houver condições não se recusará em atender nosso pleito. Sobre a possibilidade de parcelar o débito da produtividade, os agentes acharam viável se pagar administrativamente mesmo que parcelado, pois como bem disse a eles “ isso era um dinheiro que vocês sequer sabiam que tinham direito, e se recorrermos a justiça se arrastará por anos”.

Como nossos queridos filiados podem ver, nossa missão não é fácil e se não tivermos coragem, união, um vasto conhecimento e uma boa argumentação na hora de defender os interesses da categoria, as negociações vão por água abaixo. Providenciarei mais um projeto de lei com as devidas justificativas e se Deus quiser logo-logo os agentes de Acari deixarão de ganhar um Salário Mínimo.

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