Fui informado que em uma reunião ocorrida no SINDSAÚDE, foi passado que os agentes que não estiverem filiados ao SINDSAÚDE não terão direito ao dinheiro do processo dos R$ 50,00.
Isso é uma mentira que inclusive configura o crime de estelionato, vejamos:
Estelionato é um crime definido pelo artigo 171 do Código Penal nos seguintes termos: "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
Pelo dicionário Aurélio, é: "Ato de obter, para si ou para outrem, vantagem patrimonial ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro alguém mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento".
Do Código Penal para o Dicionário Aurélio é quase a mesma coisa, não é mesmo? Mas vamos tornar essas palavras mais simples. Esse artigo significa dizer que enganar alguém para conseguir alguma vantagem configura o crime de Estelionato.
Mas que vantagem se obteria e o que tem de errado? Em primeiro lugar, está enganando-se os agentes para que eles se filiem ao SINDSAÚDE novamente, sob a ameaça indireta de não receber o que já é nosso. Feito isto, se adquire a vantagem financeira com as mensalidades sindicais. Em segundo lugar, ocorre o crime contra a liberdade SINDICAL prevista na Constituição Federal, quando tentam obrigar os agentes a se filiar pra poder receber um direito que já está garantido e é nosso por direito.
O QUE SERÁ FEITO: Serão juntadas as gravações feitas na reunião e providenciadas 03 denúncias: Uma na OAB (contra o advogado), uma na Procuradoria Regional do Trabalho (Contra a Entidade Sindical) e outra em uma das varas da trabalho (para que seja cassado o registro da entidade), além de orientarmos todos os agentes a dar queixa em uma delegacia, para que seja apurado a tentativa de estelionato.
Não caiam em mais essa inverdade, o retroativo dos R$ 50,00 é nosso independentemente de estarmos filiados ao SINDSAÚDE. Não existe nenhuma possibilidade de ser vetado o recebimento desse dinheiro aos que não são filiados, além do mais, os advogados habilitados no processo já vão receber os honorários aprovados na assembléia conjunta com o SINDAS.
“A intenção é filiar o maior numero possível de agentes, usando essa mentira, porque haverá eleição do SINDSAÚDE em novembro esse ano e terá uma Chapa de peso concorrendo com Sônia Godeiro”.
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