sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

SINDAS ASSEGURA ESTABILIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DE NATAL- MAIS UMA IMPORTANTE CONQUISTA DO SINDAS

Na tarde da última terça feira (04-02-14), ao tomarmos conhecimento do projeto de lei nº 07/2013, que tratava da criação de 1.750 cargos de agentes comunitários de saúde e de endemias, procuramos todos os vereadores para solicitar a mudança do projeto de lei original enviado pelo prefeito Carlos Eduardo.
A nossa solicitação de mudança se deu ao fato, do projeto de lei em seu art. 5º estabelecer que os 1.750 cargos seriam ocupados mediante submissão a concurso público, o que era um erro grotesco, já que atualmente existem 385 agentes de endemias e 669 agentes comunitários efetivados pela Lei 080/2007, e que tiveram o regime jurídico convertido para estatutário em 2010, por força da Lei 120/2010.
Procuramos todos os vereadores individualmente, para entregar um relatório sobre a efetivação dos atuais agentes e explicar o porquê do SINDAS está propondo a alteração do Projeto de lei, com uma emenda elaborada pelo sindicato. Depois de todos estarem cientes que tínhamos razão, o Presidente da Câmara convocou o Secretário Municipal de Administração para uma reunião que antecedeu a 1ª votação. Na reunião o Secretário concordou com a redação da emenda elaborada por nós do SINDAS e o vereador Ubaldo, se encarregou de apresenta-la coletivamente, com os demais vereadores presentes.  
A emenda foi aprovada por unanimidade em segunda votação hoje, e o projeto de lei teve um parágrafo segundo acrescido ao art. 5º, fincando com a seguinte redação:

Artigo 5º
Parágrafo Segundo – Dos cargos criados pela presente Lei, 1.154 (um mil cento e cinquenta e quatro) serão ocupadas pelos atuais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle à Endemias, sendo 485(quatrocentos e oitenta e cinco) Agentes de Controle à Endemias e 669 (seiscentos e sessenta e nove) Agentes Comunitários de Saúde, desde que tenham sido contratados mediante Processo Seletivo, sobre a égide do Art. 198, §§ 4º a 6º da Constituição Federal, de dispositivo da Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, da Lei Complementar do município de Natal nº 80, de 15 de Março de 2007, da Lei Complementar do município de Natal nº 83, de 20 de Setembro de 2007, e que tiveram seu regime jurídico convertido pela Lei Complementar do município de Natal nº 120, de 03 de dezembro de 2010.

            Com a criação dos 1.750 cargos, 1.154 serão automaticamente ocupados pelos atuais agentes efetivos, e as 596 vagas restantes, serão ocupados após realização de concurso público, a ser realizado ainda este ano, especialmente para os cargos de agentes de endemias, que disponibilizará 265 vagas.
            Nós do SINDAS já estamos preocupados com uma possível epidemia de Dengue, especialmente por que tem 134 agentes de endemias temporários com contratos que vencem em março. Defendemos a renovação desses contratos até a realização desse concurso, pois ainda em 2013, a pedido do SINDAS, o Vereador Ubaldo apresentou uma emenda que elaboramos, e a Lei Municipal nº. 6. 396 de 09 de julho de 2013, autorizou a permanência emergencial dos 134 Agentes de Combate às Endemias, que tiveram seus contratos extintos no dia 06 de maio de 2013.
Em 2013, depois de muitas intervenções do SINDAS, os contratos foram renovados com aval da 5ª Vara da Fazenda Pública, nos autos do Processo nº 0806043-02.2011.8.20.0001, a pedido do Município, Promotorias da Saúde e do Patrimônio, depois de firmarem um termo de compromisso, que previa concurso para março de 2014, o que não foi cumprido, porque não existiam as vagas criadas.
            Como existe a necessidade da permanência desses 134 agentes, em face de um risco iminente de epidemia de Dengue em 2014, já solicitamos a Promotoria, SMS e Câmara, que sejam renovados os contratos até a nomeação definitiva dos futuros concursados que ocuparão as 265 vagas de Agentes de Controle às Endemias criadas pelo projeto de lei 07/201, aprovado em segunda discussão na tarde de hoje (07-02-2014).

Caros companheiros que reconhecem nosso trabalho, fico grato por tudo, mas saibam que não passo de um instrumento do senhor, que dia pós dia me ajuda a defender a categoria que tanto amo. Apesar de algumas críticas, na maioria das vezes, por que não atendemos um simples telefonema, nos sentimos contemplados com reconhecimento de todos, inclusive dos que não votaram conosco para essa diretoria, mas que hoje devem dizer "foi o melhor que fizemos". Não somos melhor do que ninguém, mas procuramos sempre alcançar o patamar de excelência na representação do SINDAS.
Entendemos perfeitamente a nossa missão à frente dos interesses da categoria, por isso, procuramos todos os dias de nossas vidas, proteger cada associado, como um pai que protege o filho frágil. Esse exemplo recente, serviu para todos refletirem, que é nessas horas que vale muito ter um sindicato bem representado, com uma direção composta por pessoas esclarecidas e sérias, que dominam a legislação e toda temática complexa que envolve os agentes de saúde.

Os vídeos das reuniões na Câmara demonstram muito bem isso, conhecimento e poder de articulação, o que temos de sobra, graças ao nosso senhor Jesus Cristo, que cada dia que passa coloca mais conteúdo nessa beça que pai fez. Aos invejosos e inimigos que não ficam felizes com essa nossa avassaladora atuação, saibam de uma coisa: JESUS CRISTO AMA VOCÊS E EU TAMBÉM, E CADA DESEJO DE MAL QUE TEM POR MIM É UMA ORAÇÃO QUE FAÇO PELA SUA SAÚDE E PELA SAÚDE DE VOSSOS FAMILIARES".

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