sábado, 29 de março de 2014

PREFEITURA DE SANTA CRUZ É ACIONADA NA JUSTIÇA EM MAIS DE R$ 340.000,00

O SINDAS/RN com apoio da Associação Santacruzense dos Agentes de Saúde-ASAS, reuniu na manhã dessa sexta feira, os agentes comunitários de saúde, para explicar como se dará as ações ordinárias pleiteando o FGTS do período 2007 A 2012, período em que os agentes eram regidos pela CLT, mas a Prefeitura nunca recolheu o FGTS obrigatório.
As ações beneficiarão 14 grupos, sendo 13 grupos com 05 agentes e um grupo com 04. Pelos cálculos cada substituído fará jus a R$ 5.189,21. As ações ainda são compostas pelo pedido de notificação do INSS como parte interessada para cobrar o INSS não recolhido, além de pedir ao juiz que determine que a PMSC assine as carteiras de trabalho de todos os agentes com as respectivas datas de admissão.
A mudança de regime para estatutário foi proposta em SC pelo SINDAS, ainda em 2012, quando na gestão de Tomba o Presidente do SINDAS/RN apresentou uma minuta de projeto de lei, o qual foi envaido a Câmara Municipal de Vereadores após discussão com a Edilidade Municipal.

As ações compõem correspondem a mais serviço prestado aos bravos companheiros de Santa Cruz, que poderão ao final da demanda judicial, verem ressarcido um total de mais de R$ 347.000,00 de FGTS que deixou de ser recolhido, além as contribuições previdenciárias usurpadas pela Prefeitura, e que a atual Gestão fez vista grossa, quando tentamos resolver administrativamente. 

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