O SINDAS/RN
com apoio da Associação Santacruzense dos Agentes de Saúde-ASAS, reuniu na manhã
dessa sexta feira, os agentes comunitários de saúde, para explicar como se dará
as ações ordinárias pleiteando o FGTS do período 2007 A 2012, período em que os
agentes eram regidos pela CLT, mas a Prefeitura nunca recolheu o FGTS
obrigatório.
As ações
beneficiarão 14 grupos, sendo 13 grupos com 05 agentes e um grupo com 04. Pelos
cálculos cada substituído fará jus a R$ 5.189,21. As ações ainda são compostas
pelo pedido de notificação do INSS como parte interessada para cobrar o INSS
não recolhido, além de pedir ao juiz que determine que a PMSC assine as
carteiras de trabalho de todos os agentes com as respectivas datas de admissão.
A mudança
de regime para estatutário foi proposta em SC pelo SINDAS, ainda em 2012, quando
na gestão de Tomba o Presidente do SINDAS/RN apresentou uma minuta de projeto
de lei, o qual foi envaido a Câmara Municipal de Vereadores após discussão com
a Edilidade Municipal.
As ações compõem
correspondem a mais serviço prestado aos bravos companheiros de Santa Cruz, que
poderão ao final da demanda judicial, verem ressarcido um total de mais de R$
347.000,00 de FGTS que deixou de ser recolhido, além as contribuições
previdenciárias usurpadas pela Prefeitura, e que a atual Gestão fez vista
grossa, quando tentamos resolver administrativamente.
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