sábado, 8 de março de 2014

AÇÃO COLETIVA DO SINDAS CONTRA MUNICÍPIO DE IPUEIRA

Tramita na Comarca de São João do Sabugie-RN, uma ação coletiva impetrada pelo SINDAS em 26/08/22013, na qual o Sindicato atua como substituto processual dos ACS de Ipueira-RN.
A ação visa obrigar a Prefeitura a repassar o valor integral da portaria do MS e a pagar o incentivo adicional de final de ano, inclusive, dos últimos 5 anos não prescritos.
A Prefeitura recorreu da ação e nós já apresentamos a réplica à contestação. 
Atualmente o processo está concluso pra sentença e em breve teremos o defecho final dessa ação. Se formos vitoriosos entraremos com outras ações nos municípios onde o prefeito(a) só pagam salário mínimo e não atende nossa solicitação de pagamento da portaria.

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