Prioridade
de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional de
insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda
de custo no transporte para participar das aulas.
Esses
são alguns dos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a
endemias previstos em projeto (PLC 210/2015)
aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação (CE). A proposta,
relatada por Otto Alencar (PSD-BA), segue para a Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
Cursos
profissionalizantes
O
projeto determina que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de
agentes de combate às endemias poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de
Saúde. Pela proposta, os agentes que ainda não tiverem concluído o ensino médio
serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam
profissionalização. Os agentes que participarem desses cursos também
farão jus a uma ajuda de custo para transporte escolar.
Todo
o tempo de contribuição durante a realização dos cursos deverá ser considerado
para fins previdenciários, desde que vinculado ao recolhimento da contribuição
previdenciária respectiva, assegurando a contagem recíproca do tempo de
contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios da Previdência
Social.
Adicional
de insalubridade
A
proposta determina ainda que o exercício dessas funções em condições
insalubres, de forma habitual e permanente, acima dos limites de tolerância
estabelecidos pelos Ministérios do Trabalho ou da Previdência, deverá assegurar
aos agentes o adicional de insalubridade. O projeto também confere prioridade
de atendimento aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às
endemias no Programa Minha Casa Minha Vida.
—
No que se refere ao ensino profissionalizante, esperamos que, com as medidas
decorrentes da aprovação desse projeto, uma proporção considerável de novas
vagas seja direcionada para a formação dos agentes — afirmou Otto Alencar
durante a discussão da proposta.
A
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também reconheceu a importância do projeto
para esses profissionais:
—
É um projeto relevante de verdade. Estende direitos trabalhistas a funcionários
muito importantes da área da saúde sem esquecer da qualificação.
FONTE:
Agência Senado,
Editado por Cosmo Mariz
Editado por Cosmo Mariz
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