No final do anos
passado, conseguimos aprovar três leis propostas pelo SINDAS, ao Prefeito de
Ceará Mirim. Um delas previu o pagamento do PMAQ retroativo a 2015. Nessa lei,
o Prefeito vetou o retroativo e numa articulação histórica nós conseguimos que
a Câmara derrubasse o veto. Isso foi histórico, porque dos 10 vereadores apenas
um era oposição ao Prefeito.
Outra lei foi do
repasse do incentivo de final de ano, o que ainda não foi pago, por sacanagem
da Secretária de Saúde que afirma ter gasto o dinheiro com Décimo Terceiro.
Outra lei foi
uma gratificação para os ACE com recursos da Vigilância em Saúde, o que
felizmente já foi pago a todos os ACE em atividade, inclusive, retroativo a
2015.
Após as leis entrarem
no mundo jurídico, a Secretária de Saúde se achou no direito de descumprir duas
leias, a do incentivo que já deveria ter sido pago e a do PMAQ em relação ao retroativo.
Por duas vezes tratamos
desse assunto na Câmara de Vereadores de Ceará Mirim, diga-se de passagem,
sempre pronta a nos atender e ajudar a categoria. Só após o SINDAS propor que a
Câmara aprovasse uma Convocação do Prefeito e da Secretária de saúde, a
Secretária de Saúde e o Procurador deram as caras para num debate aberto
enfrentar o grande defensor dos agentes. Um verdadeiro leão chamado SINDAS/RN, quando
se trata de defender os agentes de saúde.
A audiência foi
proveitosa. Nas suas consideração após ouvir o Presidente do SINDAS, Sr. Cosmo
Mariz, o Procurador do Município de Ceará Mirim disse que lei não se discute,
se cumpre. Disse ainda que o papel dele é defender os interesses do Município e
não do Prefeito ou da Secretária de Saúde.
A Secretária de
Saúde, sorrateira como sempre, disse que pagou o decimo com dinheiro do
Incentivo e que apenas recebe os recursos, mas a administração do mesmo não é
com ela.
Ao termino da
reunião deixamos a proposta de pagamento em 4 parcelas de R$ 253,50, sendo a
Primeira em julho e as demais nos meses seguintes. O Procurador se comprometeu em
ajudar. Garantiu que sentará com Prefeito para explicar as questões legais e em
10 dias dará a resposta ao SINDAS.
Na oportunidade
fomos enfáticos e surpreendemos a Secretária de Saúde com discurso incisivo e
direto. Ela sem sombra de dúvidas ficou ciente que com os agentes de saúde não
se deve brincar, porque eles estão muito bem representados por um sindicato
cujo Presidente não se vende, não baixa a cabeça pra ninguém e acima de tudo tem
argumento para botar discurso fajuto de gestor na lata do lixo.
Após a reunião
reunimos a categoria para avaliar a reunião e passar os informe das eleição do
SINDAS. A categoria unanimemente disse:
DIA 27 E 28 DE JULHO É CHAPA 1, PORQUE A LUTA
NÃO PODE PARAR!
ASSISTA PARTE DO DEBATE E ENTENDA POR QUE OS AGENTES DE SAÚDE DIZEM QUE ESTÃO BEM REPRESENTADOS E QUE A LUTA NÃO PODE PARAR
CHAPA 1 NA CABEÇA
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