quarta-feira, 1 de junho de 2016

SINDAS CONSEGUE CONVENCER A GESTÃO A EFETIVAR OS ACE E ACS DE PARELHAS-RN COMO ESTATUTÁRIOS

Os agentes de saúde do Município de Parelhas-RN, situado no Seridó, se filiaram ao SINDAS há alguns meses. A filiação foi fruto do reconhecimento ao nosso trabalho, realizado em vários municípios do RN.
Na segunda reunião realizada com eles, após analisarmos a Lei Municipal 2037/2006, descobrimos que eles foram enganados durante 10 anos, pois achavam que estavam efetivados como estatutários e não estava. 
Após essa a segunda reunião com SINDAS, elegemos como prioridade, resolver o problema da efetivação deles, como servidores estatutários. 
A pedido do SINDAS o Prefeito do Município marcou uma reunião para debater o assunto. A nosso pedido a reunião ocorreu no plenário da Câmara Municipal, e contou coma Presença de nós do SINDAS, Prefeito, Procurador e advogada do Município, categoria, vários vereadores e vereadores, Sindicato Municipal e Associação Municipal dos ACS. 
Após as apresentações, foi data a palavra ao Presidente do SINDAS, Sr. Cosmo Mariz, que esclareceu porque os ACE e ACS de Parelhas não eram estatutários, e durante mais de uma hora apresentou uma tese jurídica sobre a possibilidade, necessidade e legalidade da transmudação de regime jurídico de CLT para estatutário.
Após proferir sua opinião jurídica sobre o tema, apresentou a todos uma minuta de projeto de lei pronto, que trata da mudança de regime dos ACE e ACS.
Passada a palavra ao Primeiro vereador ele disse: " Parabéns ao Sindicato pela palestra. Hoje estou de alma lavada, porque em 2006, quando essa lei vei para Câmara  eu disse que tava errada e hoje 10 anos depois precisou o Sindicato através de Cosmo esclarecer isso tudo, Parabéns!".
Passada a palavra ao Procurador do Município, Dr. Tadeu Nicodemos, ele também nos elogiou e disse: "Sempre disse que essa lei de efetivação tinha brechas. A explanação do Pte. do Sindicato foi convincente e não tenho dúvidas que será resolvido o problema. Já tinha passada da hora, porque vez ou outra o Ministério Público solicita explicações sobre a legalidade da efetivação dos agentes e diante d oque foi discutido a situação será resolvida".
Diante da nossas argumentações, diante da opinião jurídica da própria assessoria jurídica da Prefeitura, o Prefeito se comprometeu mandar o projeto de lei com pedido de urgência e legalizar de uma vez por todas a situação dos agentes, porque segundo ele essa era a intenção da Gestão da época, inclusive da Câmara onde ele era vereador, mas por falta de observação da lei passou com regime CLT.
Não tínhamos dúvidas que seriamos atendidos e que nossa proposta de mudança de regime seria aceita, vez que, já fizemos o mesmo em Natal, Parnamirim, Monte Alegre, Canguaretama, Currais Novos, Senador Elói de Souza, Santa Cruz, Caiçara do Norte e até em outros municípios do País, que pela repercussão do blog nos pediram ajuda e mesmo a distância e demos assessoria.
Mais um dia para agradecer a Deus, porque tenho certeza que não foi a vida funcional de um ou dois agentes que foi protegida hoje, mas da categoria de uma cidade inteira.
Ficamos honrados com a Presença dos agentes da cidade vizinha Santana do Seridó, que sabendo do problema de Parelhas também nos procuraram para pedir auxílio, uma vez que a lei de lá é idêntica a de Parelhas. Nos comprometemos a fazer o mesmo trabalho que em parelhas, mas só após se filiarem, para legitimar nossa atuação.
ÁUDIO COMPLETO

VÍDEOS DA DEFESA ORAL DA MATÉRIA
1ª PARTE

VÍDEOS DA DEFESA ORAL DA MATÉRIA
2ª PARTE




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