terça-feira, 10 de julho de 2018

EXCELENTE NOTÍCIA PARA OS AGENTES QUE ENTRARAM PELO ÚLTIMO CONCURSO DA PREFEITURA DE NATAL


Sempre bem assistidos pelo SINDAS/RN desde que foram empossados para os cargos de agentes comunitários de saúde ou agentes de endemias, os agentes concursados de Natal sempre foram bem orientados e tiveram nossa total atenção.
Ao longo do estágio probatório conseguimos assegurar vários benefícios, que se fossem esperar pelos trâmites administrativos teria demorado. Um exemplo foi a implantação do adicional de insalubridade tão almejado desde a posse.
Graças a uma demanda do SINDAS junto ao Ministério Público do Trabalho em 2017, a Prefeitura implantou no dia 12 de março, a insalubridade de 258 agentes. Na audiência realizada em 19 de março 2018, a Prefeitura apenas informou que já tinha cumprido o TAC e apresentou a relação do Diário Oficial.
A Gestão imaginava que daríamos por satisfeitos apenas implantação da insalubridade no contracheque, mas se enganou, porque com muita habilidade solicitamos o pagamento do retroativo, a contar da data da posse até março de 2018.
Para assegurar o retroativo sem depender de ação judicial, sustentamos a seguinte tese: “Da mesma forma que o Termo de ajustamento de Conduta amparou a implantação, também ampara o pagamento retroativo”.
Sugeri na audiência que a Prefeitura apresentasse uma proposta de parcelamento, mas como a Prefeitura estava no limite prudencial solicitou um prazo para estudar a possibilidade de proposta de parcelamento.
De lá para cá vimos incansavelmente batalhando que esse parcelamento fosse apresentado. Tivemos uma reunião com a Secretária de Administração Adamires França e com novo Secretário de Saúde, onde um dos pontos abordados foi o parcelamento do retroativo.
Após várias idas e vindas na SEMAD, Procuradoria e SMS, hoje os Diretores Carlos Alexandre e Damião, tiveram acesso a proposta de parcelamento que será apresentada ao MPT pela Prefeitura de Natal.
Ao todo serão 258 beneficiados e o impacto do parcelamento corresponde a R$ 1.118.478,23 dividido em 12 parcelas, a começar em janeiro de 2019.
Reconhecemos como uma importante conquista, porque se essa demanda fosse parar na justiça seria anos para ver o desfecho final, e se ganhássemos, o pagamento seria objeto de uma execução por RPV ou precatório. Só Deus saberia quando cada um receberia o que será assegurado com esse parcelamento.
Com parcelamento arrancado por nós, cada um saberá quanto tem para receber, quando começa e quando termina o pagamento.
Agora é só aguardar a PGM protocolar a petição oficializando o parcelamento. Tão logo seja protocolada a petição, divulgaremos os nomes e os valores de cada um ACE e ACS. Antecipamos que tem pessoas que terão direito a pouco mais de R$ 6.700,00, o que irá depender da data de admissão de cada um.
Pedimos só mais um pouco de paciência, pois apesar de termos tido acesso a planilha, não podemos divulgar até se tornar oficial a proposta de parcelamento.
Parabéns aos nossos guerreiros e guerreiras concursados e muito obrigado pela confiança depositada no nosso trabalho.
Cosmo Mariz-Pte. Do SINDAS/RN

TRECHOS DA ATA DA AUDIÊNCIA DE MARÇO/2018

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