Sempre bem assistidos pelo SINDAS/RN desde que foram
empossados para os cargos de agentes comunitários de saúde ou agentes de
endemias, os agentes concursados de Natal sempre foram bem orientados e tiveram
nossa total atenção.
Ao longo do estágio probatório conseguimos assegurar
vários benefícios, que se fossem esperar pelos trâmites administrativos teria
demorado. Um exemplo foi a implantação do adicional de insalubridade tão
almejado desde a posse.
Graças a uma demanda do SINDAS junto ao Ministério
Público do Trabalho em 2017, a Prefeitura implantou no dia 12 de março, a
insalubridade de 258 agentes. Na audiência realizada em 19 de março 2018, a
Prefeitura apenas informou que já tinha cumprido o TAC e apresentou a relação
do Diário Oficial.
A Gestão imaginava que daríamos por satisfeitos apenas
implantação da insalubridade no contracheque, mas se enganou, porque com muita
habilidade solicitamos o pagamento do retroativo, a contar da data da posse até
março de 2018.
Para assegurar o retroativo sem depender de ação
judicial, sustentamos a seguinte tese: “Da mesma forma que o Termo de ajustamento
de Conduta amparou a implantação, também ampara o pagamento retroativo”.
Sugeri na audiência que a Prefeitura apresentasse
uma proposta de parcelamento, mas como a Prefeitura estava no limite prudencial
solicitou um prazo para estudar a possibilidade de proposta de parcelamento.
De lá para cá vimos incansavelmente batalhando que
esse parcelamento fosse apresentado. Tivemos uma reunião com a Secretária de
Administração Adamires França e com novo Secretário de Saúde, onde um dos
pontos abordados foi o parcelamento do retroativo.
Após várias idas e vindas na SEMAD, Procuradoria e
SMS, hoje os Diretores Carlos Alexandre e Damião, tiveram acesso a proposta de
parcelamento que será apresentada ao MPT pela Prefeitura de Natal.
Ao todo serão 258 beneficiados e o impacto do
parcelamento corresponde a R$ 1.118.478,23 dividido em 12 parcelas, a começar
em janeiro de 2019.
Reconhecemos como uma importante conquista, porque
se essa demanda fosse parar na justiça seria anos para ver o desfecho final, e
se ganhássemos, o pagamento seria objeto de uma execução por RPV ou precatório.
Só Deus saberia quando cada um receberia o que será assegurado com esse
parcelamento.
Com parcelamento arrancado por nós, cada um saberá quanto
tem para receber, quando começa e quando termina o pagamento.
Agora é só aguardar a PGM protocolar a petição oficializando
o parcelamento. Tão logo seja protocolada a petição, divulgaremos os nomes e os
valores de cada um ACE e ACS. Antecipamos que tem pessoas que terão direito a pouco
mais de R$ 6.700,00, o que irá depender da data de admissão de cada um.
Pedimos só mais um pouco de paciência, pois apesar
de termos tido acesso a planilha, não podemos divulgar até se tornar oficial a
proposta de parcelamento.
Parabéns aos nossos guerreiros e guerreiras
concursados e muito obrigado pela confiança depositada no nosso trabalho.
Cosmo Mariz-Pte. Do SINDAS/RN
TRECHOS DA ATA DA AUDIÊNCIA DE MARÇO/2018 |
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