sexta-feira, 20 de julho de 2018

PREFEITO DE JOÃO CÂMARA-RN RECEBE SINDICATO E COMISSÃO PARA DAR CONTINUIDADE AS NEGOCIAÇÕES

Há vários meses havíamos solicitado da Prefeitura de João Câmara, que atendesse vários pontos de pauta de interesse da categoria, entre eles: realização de exames de saúde; fornecimento de fardamento e E.P.I; condições dignas de trabalho aos agentes; alterações na lei de efetivação; instituição de um plano de cargos específico da categoria; repasse do incentivo de final de ano; excetuar os agentes do ponto eletrônico etc.
Já havíamos nos reunido com Secretário de Saúde do Município, mas devido à instabilidade política na cidade, as pautas ficaram paradas até que o TRE determinasse uma nova eleição para Prefeito. Agora com novo Prefeito eleito, que por sinal é o ex-secretário de saúde com o qual demos início nas negociações, tratamos de dar prosseguimento aos pleitos.
A pedido de alguns agentes e do Presidente do SINDAS/RN, o Prefeito Manoel dos Santos sentou com Sindicato e com uma comissão de agentes, na manhã dessa quinta feira (19/07) e tratou de vários pontos da pauta.
Na oportunidade apresentamos uma proposta de projeto de lei, que já tornamos lei em alguns municípios, o qual prevê o pagamento de ajuda de custo para aquisição de protetores solar, fardamento e E.P.I. para os agentes efetivos e que estão em atividade, e outra proposta, que prevê o pagamento de incentivo de final de ano.
Apresentamos todos os argumentos e o Prefeito ficou convencido e concordou com a proposta das ajudas de custo, mas verificará a viabilidade jurídica e financeira junto aos setores competentes. Dando tudo certo enviará o projeto para Câmara, afirmou o Prefeito. Sobe o projeto do incentivo ele irá aprofundar melhor a discussão consultar sua equipe.
Temos certeza que João Câmara será mais um Município do Rio Grande do Norte a pagar fardamento e protetor em dinheiro aos agentes efetivos.
Afirmo isso, porque do ano passado para cá, já conseguimos essa proeza em vários municípios do Estado e vários processos de negociação estão fase final em várias regiões do Estado.
Além desses pontos de pauta, tratamos de um cronograma de consultas e exames para os agentes de saúde, entre eles dermatológico, visto que, os agentes estão há anos expostos ao sol.
O exames servirão também para proteger o Município, já que propomos que o protetor seja substituído por uma ajuda de custo em pecúnia.
Além de discutirmos a pauta, ficou acordado com Prefeito, que nos próximos dias encaminharemos alguns expedientes tratando de outros assuntos, tais como: o problema de vários anos de contribuições previdenciárias que não foram repassadas ao INSS, mas pode ser resolvido sem a necessidade de ação judicial; questões relacionadas a normatização do ponto eletrônico, além de outras questões relacionadas a interferência na representação sindical dos agentes.
Sobre o problema de interferência na representação dos agentes o Prefeito já estava ciente. Após expormos algumas questões jurídicas e apresentarmos alguns documentos, a pedido nosso, ele se comprometeu de quando se tratar de questões de ordem coletiva dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, só apreciará demandas advindas do legítimo representante da categoria (SINDAS/RN), cujos expedientes estejam devidamente assinados pelo Representante legal da Entidade Sindical na forma do seu Estatuto.
João Câmara é mais uma das cidades onde o SINDAS/RN mudou a vida dos seus associados. Inicialmente resolvemos um problema sério na legislação do município que envolve os agentes, asseguramos a implantação de um piso salarial, mesmo antes do piso nacional entrar em vigor; conseguimos o pagamento da gratificação do PMAQ entre outros benefícios.

As vezes não conseguimos alcançar alguns objetivos por motivos alheios a nossa vontade, mas com o nosso empenho e boa vontade do Gestor local, temos certeza que a categoria será novamente valorizada esse ano.

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