Há vários meses havíamos solicitado
da Prefeitura de João Câmara, que atendesse vários pontos de pauta de interesse
da categoria, entre eles: realização de exames de saúde; fornecimento de
fardamento e E.P.I; condições dignas de trabalho aos agentes; alterações na lei
de efetivação; instituição de um plano de cargos específico da categoria;
repasse do incentivo de final de ano; excetuar os agentes do ponto eletrônico
etc.
Já havíamos nos reunido com
Secretário de Saúde do Município, mas devido à instabilidade política na
cidade, as pautas ficaram paradas até que o TRE determinasse uma nova eleição
para Prefeito. Agora com novo Prefeito eleito, que por sinal é o ex-secretário
de saúde com o qual demos início nas negociações, tratamos de dar prosseguimento
aos pleitos.
A pedido de alguns agentes e do
Presidente do SINDAS/RN, o Prefeito Manoel dos Santos sentou com Sindicato e
com uma comissão de agentes, na manhã dessa quinta feira (19/07) e tratou de
vários pontos da pauta.
Na oportunidade apresentamos uma
proposta de projeto de lei, que já tornamos lei em alguns municípios, o qual
prevê o pagamento de ajuda de custo para aquisição de protetores solar,
fardamento e E.P.I. para os agentes efetivos e que estão em atividade, e outra
proposta, que prevê o pagamento de incentivo de final de ano.
Apresentamos todos os argumentos e
o Prefeito ficou convencido e concordou com a proposta das ajudas de custo, mas
verificará a viabilidade jurídica e financeira junto aos setores competentes.
Dando tudo certo enviará o projeto para Câmara, afirmou o Prefeito. Sobre o projeto
do incentivo ele irá aprofundar melhor a discussão consultar sua equipe.
Temos certeza que João Câmara será
mais um Município do Rio Grande do Norte a pagar fardamento e protetor em
dinheiro aos agentes efetivos.
Afirmo isso, porque do ano passado
para cá, já conseguimos essa proeza em vários municípios do Estado e vários
processos de negociação estão fase final em várias regiões do Estado.
Além desses pontos de pauta,
tratamos de um cronograma de consultas e exames para os agentes de saúde, entre
eles dermatológico, visto que, os agentes estão há anos expostos ao sol.
O exames servirão também para
proteger o Município, já que propomos que o protetor seja substituído por uma
ajuda de custo em pecúnia.
Além de discutirmos a pauta, ficou
acordado com Prefeito, que nos próximos dias encaminharemos alguns expedientes
tratando de outros assuntos, tais como: o problema de vários anos de contribuições
previdenciárias que não foram repassadas ao INSS, mas pode ser resolvido sem a
necessidade de ação judicial; questões relacionadas a normatização do ponto
eletrônico, além de outras questões relacionadas a interferência na
representação sindical dos agentes.
Sobre o problema de interferência
na representação dos agentes o Prefeito já estava ciente. Após expormos algumas
questões jurídicas e apresentarmos alguns documentos, a pedido nosso, ele se
comprometeu de quando se tratar de questões de ordem coletiva dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, só apreciará demandas
advindas do legítimo representante da categoria (SINDAS/RN), cujos expedientes
estejam devidamente assinados pelo Representante legal da Entidade Sindical na
forma do seu Estatuto.
João Câmara é mais uma das cidades
onde o SINDAS/RN mudou a vida dos seus associados. Inicialmente resolvemos um
problema sério na legislação do município que envolve os agentes, asseguramos a
implantação de um piso salarial, mesmo antes do piso nacional entrar em vigor; conseguimos
o pagamento da gratificação do PMAQ entre outros benefícios.
As vezes não conseguimos alcançar
alguns objetivos por motivos alheios a nossa vontade, mas com o nosso empenho e
boa vontade do Gestor local, temos certeza que a categoria será novamente
valorizada esse ano.
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