AGENTES DE NATAL NÃO
ESTÃO COM GRATIFICAÇÃO PORQUE PROPOSITALMENTE DERAM FIM AO PROJETO DE LEI QUE
ELABORAMOS CONTRA A VONTADE DE EX-DIRETORES DO SINDAS E DE MÁRCIO IVANNCY
Em janeiro de 2012
aprovamos em assembléia contra a vontade de alguns, um projeto de lei tratando
da gratificação para ACE e ACS. Entregamos o PL nas mãos da Prefeita da época
que concordou em dar prosseguimento ao pleito. No dia 23 de março de 2012
procurei o Gabinete da Prefeita para agilizarem o envio do projeto para SMS. No
mesmo dia o Servidor Herbert Augusto levou tudo para Secretária de Saúde.
Passado um bom tempo sem vermos resultados na Secretaria, resolvi procurar o
projeto e descobri que alguém tinha dado sumiço na documentação. Como estava
preparado para o que poderia acontecer, pelo fato de muita gente ter sido
contra e por está visando as eleições do SINDAS, guardei cópia de tudo e em
14-11-2012, solicitamos a reabertura de outro processo fornecendo nossas cópias.
Processo esse que está tramitando a rédeas curtas e sob nossa orientação de que
não seja entregue ou xerocado para ninguém, a não ser aos atuais diretores do
SINDAS.
O projeto de lei que
elaborei para criar uma gratificação de 50% sobre o salário base dos ACE e ACS
está tramitando e estamos acompanhado de perto. Hoje pela manhã me reuni com o procurador
adjunto da PGM para cobrar urgência nos encaminhamentos sobre nossa tão sonhada
gratificação. Ele localizou o processo que já estava com parecer jurídico e me
garantiu que dará saída o mais rápido possível.
No parecer o procurador
Joseh Antônio de Oliveira Távora, abordou
que a Secretaria de Saúde não realizou estudos prévios sobre o impacto orçamentário-financeiro
previsto em lei e, que o Município encontra-se impossibilitado no momento, de
aumentar despesas com pessoal por está no limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal-LRF.
O Procurador finalizou o
parecer recomendando que em face do novo Prefeito e novo Secretário de Saúde,
que o processo retorne a SMS para adequação, qual seja, a realização do impacto
orçamentário-financeiro e, em seguida, os autos retornarem para PGM emitir
parecer sobre o projeto de lei em si.
Estamos confiantes que passada a crise que o Município
atravessa e saindo do Limite Prudencial que se encontra, teremos avanço nessa
discussão. Uma reunião com prefeito já foi solicitada e logo em breve teremos
essa data confirmada, para discutir em primeiro lugar a situação dos
temporários e em seguida sobre a nossa gratificação etc.
Passado todo esse tempo ainda não conseguimos uma definição
final sobre a gratificação, imagine se tivéssemos caído na besteira de não
encaminhar o projeto e discutir melhor o projeto de lei como Márcio Ivanncy e
os ex-diretores do SINDAS defenderam na assembleia de 20-01-2012.
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