quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

ANDAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DOS ACE E ACS


AGENTES DE NATAL NÃO ESTÃO COM GRATIFICAÇÃO PORQUE PROPOSITALMENTE DERAM FIM AO PROJETO DE LEI QUE ELABORAMOS CONTRA A VONTADE DE EX-DIRETORES DO SINDAS E DE MÁRCIO IVANNCY

Em janeiro de 2012 aprovamos em assembléia contra a vontade de alguns, um projeto de lei tratando da gratificação para ACE e ACS. Entregamos o PL nas mãos da Prefeita da época que concordou em dar prosseguimento ao pleito. No dia 23 de março de 2012 procurei o Gabinete da Prefeita para agilizarem o envio do projeto para SMS. No mesmo dia o Servidor Herbert Augusto levou tudo para Secretária de Saúde. Passado um bom tempo sem vermos resultados na Secretaria, resolvi procurar o projeto e descobri que alguém tinha dado sumiço na documentação. Como estava preparado para o que poderia acontecer, pelo fato de muita gente ter sido contra e por está visando as eleições do SINDAS, guardei cópia de tudo e em 14-11-2012, solicitamos a reabertura de outro processo fornecendo nossas cópias. Processo esse que está tramitando a rédeas curtas e sob nossa orientação de que não seja entregue ou xerocado para ninguém, a não ser aos atuais diretores do SINDAS.
O projeto de lei que elaborei para criar uma gratificação de 50% sobre o salário base dos ACE e ACS está tramitando e estamos acompanhado de perto. Hoje pela manhã me reuni com o procurador adjunto da PGM para cobrar urgência nos encaminhamentos sobre nossa tão sonhada gratificação. Ele localizou o processo que já estava com parecer jurídico e me garantiu que dará saída o mais rápido possível.
No parecer o procurador Joseh Antônio de Oliveira Távora, abordou que a Secretaria de Saúde não realizou estudos prévios sobre o impacto orçamentário-financeiro previsto em lei e, que o Município encontra-se impossibilitado no momento, de aumentar despesas com pessoal por está no limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.
O Procurador finalizou o parecer recomendando que em face do novo Prefeito e novo Secretário de Saúde, que o processo retorne a SMS para adequação, qual seja, a realização do impacto orçamentário-financeiro e, em seguida, os autos retornarem para PGM emitir parecer sobre o projeto de lei em si.
Estamos confiantes que passada a crise que o Município atravessa e saindo do Limite Prudencial que se encontra, teremos avanço nessa discussão. Uma reunião com prefeito já foi solicitada e logo em breve teremos essa data confirmada, para discutir em primeiro lugar a situação dos temporários e em seguida sobre a nossa gratificação etc.
Passado todo esse tempo ainda não conseguimos uma definição final sobre a gratificação, imagine se tivéssemos caído na besteira de não encaminhar o projeto e discutir melhor o projeto de lei como Márcio Ivanncy e os ex-diretores do SINDAS defenderam na assembleia de 20-01-2012.

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