segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

SINDAS ENTRA COM AÇÃO COLETIVA PARA OBRIGAR A CAXA ECONÔMICA LIBERAR O SALDO DO FGTS.



o SINDAS como único sindicato no âmbito do RN habilitado legalmente a entrar com ações coletivas referentes aos ACE e ACS de qualquer cidade do RN, visando beneficiar a todos,  entrou com uma ação coletiva para obrigar a Caixa Econômica Federal a levantar a importância dos FGTS recolhida na conta vinculada e fazer a liberação do dinheiro.

A ação beneficiará os agentes de saúde filiados ou não, mas cabe a cada agente de saúde, que ainda não está filiado, se conscientizar e colaborar com fortalecimento do SINDAS, pois outros sindicatos não podem fazer ações desse tipo, por não terem competência para representar os agentes.

Até darmos baixa das carteiras e sabermos se a caixa liberará administrativamente o FGTS, a ação já estará correndo. A perspectiva de a caixa ser condenada a liberar o FGTS é muito boa, pois decisões do TRT/RN, STJ e TRIBUNAIS REGIONAIS federais são favoráveis à liberação do dinheiro, quando há mudança de regime para estatutário.

Dr. Walter entrará com outras ações coletivas para beneficiar a categoria e como agora todas as ações envolvendo prefeituras e agentes serão na justiça comum,  o prazo para prescrever é maior,  por isso daremos prioridade as urgências e ações individuais, enquanto Dr. Walter prepara as demais ações coletivas. 

Nenhum comentário: