quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

REUNIÃO EM NISIA FLORESTA 31-01-2013

Reunião em Nísia Floresta discute melhorias para ACE e ACS. Presentes na reunião a Senhora Secretária, coordenação do PSF, Assistente Social da Prefeitura e o Procurador.

AS PROPOSTAS EM PAUTA FORAM:
1- Pagamento do vencimento básico de acordo com o valor da portaria federal 459/2012 e suas subsequentes; (Ficou acordado que encaminharemos a minuta de projeto de lei)
2- Fardamento completo anual; ( será formada a comissão de agentes para escolher o fardamento e o fornecimento será anual)
3- Protetor solar corporal e labial mensal; (será fornecido de acordo com a necessidade, devendo o ACE e ACS informar que acabaou para receber outros)
4- Plano de cargos e carreiras para os servidores da saúde; (será discutido em curto prazo, onde nos comprometemos com Procurador em apresentar um projeto pronto)
5- Reuniões técnicas periódicas, para que a categoria seja ouvida e possa expor seus pontos-de-vista relacionados ao trabalho; (serão realizados reuniões periódicas com os ACE e ACS)
6- Pagamento integral dos incentivos financeiros do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ; ( ficou acordado que até dia 15/01 irá Projeto de lei para câmara prevendo destinação de 80% dos recursos para os profissionais)
7- Regularização dos meses de contribuição previdenciária que por ventura encontre-se em atraso. ( ficou acordado que os ACE e ACS tirarão seus históricos de contribuição para que o SINDAS encaminhe ao contador e procurador para providencias de possíveis atrasos).

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