quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

ATENÇÃO ACE TEMPORÁRIOS DE NATAL


Hoje pela manhã enquanto outros diretores realizavam atividades em Natal e no interior, estive na SMS e posteriormente na Procuradoria Geral do Município, tratando de dois assuntos importantíssimos. 1º- Situação do vale-transporte e 2º - situação contratual. Sobre os vales, obtivemos sinal verde para os agentes temporários fazerem a opção pelo auxílio em dinheiro. Ao provocarmos a Prefeitura em setembro sobre o auxílio em dinheiro para os 150 ACE temporários, o gabinete abriu um processo pedindo providências das secretarias competentes, com isso, a Assessoria Jurídica da SMS emitiu parecer favorável a nossa solicitação, sem precisarmos alterar a lei do auxílio transporte, que vinha sendo usada para negar esse direito.
Como o processo foi finalizado e a Prefeitura nos oficiou, já demos ciência ao Senhor Secretário de Saúde para que ele notifique o setor dos vales sobre essa possibilidade, para em seguida, remeter as solicitações para SEGELM implantar o dinheiro nos contracheques.
Sobre a situação contratual, tomei conhecimento ontem que a Procuradoria já solicitou explicações urgentes sobre a absolvição dos 150 agentes da ITCI pela SMS, após a anulação do contrato de gestão com a ITCI.
Preocupados antecipadamente com os temporários, em novembro de 2012 já havíamos solicitado da Secretária de Saúde, que fosse aberto um processo administrativo para verificar a possibilidade de beneficiar os 150 ACE com as provas aplicadas pelo CCZ à época da 1ª contração. Agora com o novo Secretário fizemos a mesma solicitação, por meio do item 14 da pauta entregue na Reunião dia 11-01-2012, que diz o seguinte:
“14- Abrir procedimento administrativo para analisar a possibilidade de efetivar os agentes de endemias temporários, que passaram por seleção em 2011 e, caso não seja possível efetivá-los, prevê na prova do concurso questões específicas da área que eles atuam”.
Hoje tive uma conversa com a Secretária Adjunta e solicitei que a mesma enviasse a solicitação para que o CCZ providencie tais provas e, com base nelas, passamos discutir uma forma de beneficiar os ACE temporários, tarefa essa que não será fácil. Unindo o útil ao agradável, argumentei que o processo da Procuradoria está pedindo explicações de como os 150 ACE entraram na SMS temporariamente e deixei claro que a justificativa do ingresso foi a “seleção” realizada pelo CCZ.

CONFIRA O PARECER E AS ORIENTAÇÕES 

OBS: Para requerer o auxílio em dinheiro os ACE devem procurar a SMS munidos de comp. de endereço em seu nome, contracheque e preencher o requerimento de opção pelo dinheiro.

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