sexta-feira, 11 de outubro de 2013

PROCESSOS COLETIVO PEDINDO TODOS OS DIREITOS DOS AGENTES DE 2008 E DE ALGUNS ANTIGOS VAI PRA JUSTIÇA COMUM

Na manhã de ontem, aconteceu na 6ª Vara do Trabalho  a audiência do processo coletivo que entramos pleiteando FGTS , insularidade entre outros direitos,  para todos os agentes de endemias contratados por processo seletivo público em 2008, bem como de alguns antigos retardatários que deixaram pra nos procurar na última hora.
O Juiz entendeu que não é mais competência da Justiça do Trabalho julgar essas ações, por isso, irá remeter a ação para Justiça Comum Estadual. Não haverá nenhum problema quanto ao órgão julgador, pois a justiça estadual vem julgando mornamente essas ações.
vejam o andamento do  processo:
PROCESSO VT Nº 113500-65.2013.5.21.0006 (RTOrd)
RECLAMANTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECLAMADO: MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO DO RECLAMANTE: WALTER PEREIRA DE LIMA

Data: 10/10/2013 13:17:29
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - TRÂNSITO EM JULGADO
Tramitação: Remetido os autos

Data: 10/10/2013 09:51:38
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: Declarada incompetência

Data: 26/07/2013 14:32:29
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: Notificação Publicada no DOE/Divulgada no DEJT
Observação: Diário do dia: 25/07/2013 às páginas 154 a 160

Data: 26/07/2013 10:44:30
Setor Destino: 6ª VAR A NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: INCLUÍDO EM GUIA DE POSTAGEM
Observação: 00188/2013 - RA133930704BR - Municipio de Natal - Prefeitura Municipal

Data: 25/07/2013 09:45:18
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: NOTIFICAÇÃO REMETIDA PARA DOE/DEJT
Observação: Dia: 25/07/2013

Data: 25/07/2013 09:45:18
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: NOTIFICAÇÃO REMETIDA PARA DOE/DEJT
Observação: Dia: 25/07/2013

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