Na manhã de ontem, aconteceu na 6ª Vara do Trabalho a audiência do processo coletivo que entramos pleiteando FGTS , insularidade entre outros direitos, para todos os agentes de endemias contratados por processo seletivo público em 2008, bem como de alguns antigos retardatários que deixaram pra nos procurar na última hora.
O Juiz entendeu que não é mais competência da Justiça do Trabalho julgar essas ações, por isso, irá remeter a ação para Justiça Comum Estadual. Não haverá nenhum problema quanto ao órgão julgador, pois a justiça estadual vem julgando mornamente essas ações.
vejam o andamento do processo:
PROCESSO VT Nº 113500-65.2013.5.21.0006 (RTOrd)
RECLAMANTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECLAMADO: MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO DO RECLAMANTE: WALTER PEREIRA DE LIMA
Data: 10/10/2013 13:17:29
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - TRÂNSITO EM JULGADO
Tramitação: Remetido os autos
Data: 10/10/2013 09:51:38
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: Declarada incompetência
Data: 26/07/2013 14:32:29
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: Notificação Publicada no DOE/Divulgada no DEJT
Observação: Diário do dia: 25/07/2013 às páginas 154 a 160
Data: 26/07/2013 10:44:30
Setor Destino: 6ª VAR A NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: INCLUÍDO EM GUIA DE POSTAGEM
Observação: 00188/2013 - RA133930704BR - Municipio de Natal - Prefeitura Municipal
Data: 25/07/2013 09:45:18
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: NOTIFICAÇÃO REMETIDA PARA DOE/DEJT
Observação: Dia: 25/07/2013
Data: 25/07/2013 09:45:18
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: NOTIFICAÇÃO REMETIDA PARA DOE/DEJT
Observação: Dia: 25/07/2013
RECLAMANTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECLAMADO: MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO DO RECLAMANTE: WALTER PEREIRA DE LIMA
Data: 10/10/2013 13:17:29
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - TRÂNSITO EM JULGADO
Tramitação: Remetido os autos
Data: 10/10/2013 09:51:38
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: Declarada incompetência
Data: 26/07/2013 14:32:29
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: Notificação Publicada no DOE/Divulgada no DEJT
Observação: Diário do dia: 25/07/2013 às páginas 154 a 160
Data: 26/07/2013 10:44:30
Setor Destino: 6ª VAR A NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: INCLUÍDO EM GUIA DE POSTAGEM
Observação: 00188/2013 - RA133930704BR - Municipio de Natal - Prefeitura Municipal
Data: 25/07/2013 09:45:18
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: NOTIFICAÇÃO REMETIDA PARA DOE/DEJT
Observação: Dia: 25/07/2013
Data: 25/07/2013 09:45:18
Setor Destino: 6ª VARA NATAL/RN - AUDIÊNCIA
Tramitação: NOTIFICAÇÃO REMETIDA PARA DOE/DEJT
Observação: Dia: 25/07/2013
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