Ministério público entra com processo contra Prefeitura de Natal, com base em mais uma denúncia que fiz, relacionada falta de vales e por causa da escala absurda que a SMS inventou. Além do Procedimento Preparatório, a Promotora notificou a Promotoria do Patrimônio e o Ministério Público do Trabalho.
ESSA FOI A DENÚNCIA QUE ORIGINOU O PROCESSO DO MP
Sra. Promotora, é inadmissível que os trabalhadores sejam penalizados por erros administrativos, sendo obrigados a custear seu deslocamento para o trabalho com recursos próprios. O mais grave é que está sendo descontado os 6% do salário, caracterizando inclusive, enriquecimento ilícito e sem causa por parte da Prefeitura, uma vez que o cartão de passagens não vem sendo recarregado.
Segue anexo o absurdo memorando que determina a criação escala de trabalho por causa da falta de vales.
Existem 150 agentes temporários, que se quer podem fazer a opção pelo auxilio em pecúnia, o que torna ainda mais sacrificante a vida desses trabalhadores, que precisam do seu salário integral e estão sendo obrigados a pagar passagens do próprio bolso.
Solicito vossa ajuda, assim como fiz em outros momentos, bem como que através de sua Promotoria, seja dado conhecimento a Promotoria de Defesa do Patrimônio. Só assim poderemos reaver o que foi indevidamente descontado, já que os cartões não foram reabastecidos.
VEJA ABAIXO O COMPROVANTE DA DENÚNCIA
Prezado Cosmo,
Determinei a instauração de procedimento, com requisição de informações à SMS e comunicação às Promotorias do Patrimônio Público e Ministério Público do Trabalho. Estou tentando falar com a Secretária pessoalmente sobre o assunto.
Att,
Elaine Cardoso - MPRN
VEJA ABAIXO A RESPOSTA DADA POR E-MAIL PELA PROMOTORA
Quarta-feira, 30/11/2011 às 12h42
Servidores da Saúde estão sem vales-transporte há três meses
“Nossa missão é servir com excelência, ética e eficiência, contando com servidores competentes e valorizados, primando o respeito ao cidadão e ao meio ambiente, contribuindo para fazer de Natal uma cidade cada vez mais humana, socialmente mais justa, solidária e sustentável, com a melhor qualidade de vida para a população”, esta é a missão da Prefeitura do Natal, porém nem tudo é belo e comprometido como neste texto.
Principalmente quando se trata da valorização dos servidores e do respeito ao cidadão, pois a Prefeitura do Natal já esta há três meses sem pagar os vales-transporte aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). E no último dia 17 de novembro foi emitido o memorando circular de número 047, onde os servidores receberam uma nova escala trabalho.
Principalmente quando se trata da valorização dos servidores e do respeito ao cidadão, pois a Prefeitura do Natal já esta há três meses sem pagar os vales-transporte aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). E no último dia 17 de novembro foi emitido o memorando circular de número 047, onde os servidores receberam uma nova escala trabalho.
O memorando foi assinado pela secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro, onde questões administrativas impediram a recarga dos cartões de passagens. De acordo com a circular foi organizado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) e Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas) a reorganização de uma nova escala de serviços temporários para minimizar o problema da falta de passagens.
Reprodução
As unidades básicas teriam que se organizar em escalas nas segundas, quartas e sextas e na semana seguinte nas terças e quintas onde outra equipe renderia o horário da semana anterior. Já as Unidades de Pronto Atendimento e Maternidades deverão refazer suas escalas em comum acordo e a enviar ao Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (DGTES) da Secretaria Municipal de Saúde.
Ficou determinado também que todos os setores deverão funcionar diariamente e que os servidores residentes na área de abrangência da unidade não deverão entrar na escala de serviço e sim trabalhar normalmente, esta recomendação também foi repassada a todos os estagiários.
De acordo com o secretário do Sindas, Cosmo Mariz, esta situação vem se complicando, pois os servidores vêm retirando do próprio bolso o dinheiro para pagar as passagens. “Nós estamos aqui trabalhando e tirando do próprio bolso, porque a Prefeitura alega uma dívida com o Seturn. Estamos aqui fazendo o máximo que podemos, mas o atendimento será prejudicado em algum momento e a população pagará o preço”, comentou.
O secretário comentou também que foi realizada recentemente uma mediação na Delegacia Regional do Trabalho, onde o representante da SMS informou que se os servidores não comparecessem ao trabalho o ponto seria cortado. Cosmo Mariz também informou que os 6% referentes aos vales vem sendo descontados e que os servidores não recebem passagens há três meses. “Estamos aqui tentando entender o que está acontecendo, pois os descontos estão sendo feitos, porém ninguém recebe os vales. É um absurdo a falta de compromisso com as categorias que querem trabalhar”, desabafa.
Os representantes dos sindicatos levaram ao Ministério Público a denúncia sobre a questão dos vales e a promotora da Saúde, Elaine Cardoso, já está realizando os procedimentos legais para a instauração do inquérito. E nesta sexta-feira (2) os representantes do Sindsaúde irão realizar um ato público em frente ao prédio da Prefeitura do Natal, às 9h, para cobrar os vales-transporte em atraso.
Os representantes dos sindicatos levaram ao Ministério Público a denúncia sobre a questão dos vales e a promotora da Saúde, Elaine Cardoso, já está realizando os procedimentos legais para a instauração do inquérito. E nesta sexta-feira (2) os representantes do Sindsaúde irão realizar um ato público em frente ao prédio da Prefeitura do Natal, às 9h, para cobrar os vales-transporte em atraso.
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