PORTARIA Nº. 0614/2012-G.S., DE 06 DE MARÇO DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de disciplinar o fluxo de informações para o processamento da folha de pagamento, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o calendário das fases a serem cumpridas, com vista à elaboração da folha de pagamento de pessoal, para o corrente ano.
I - Os órgãos da administração direta e indireta enviarão a SEGELM, através de ofício, as informações para inclusão em folha de pagamento.
II - A SEGELM processará as informações enviadas pelos órgãos e as que são de natureza de atos de pessoal, publicadas no Diário Oficial do Município.
III - A SEGELM disponibilizará os relatórios de crítica para os órgãos.
IV - Os órgãos comunicarão, através de ofício, o resultado da crítica, apontando as possíveis correções a serem efetuadas.
V - A SEGELM enviará os relatórios financeiros da folha de pagamento para a SEMPLA.
VI - A SEGELM disponibilizará para os órgãos os relatórios financeiros, para o empenho da folha de pagamento.
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