No final do ano
passado, propomos ao Prefeito de Acarí - RN, uma minuta de projeto de lei,
assegurando no vencimento básico dos agentes o mesmo valor da portaria do
Ministério da Sáude n° 459/2012, que estabelecia R$ 750,00.
Com a promulgação da
Lei Municipal nº 960/2012, o valor de R$ 750,00 da portaria 1.599/2011 foi
implantado, mas em julho de 2012 o valor de R$ 871,00 foi repassado pela nova
n° 459/2012. Infelizmente o ex-prefeito (Tom) descumpriu a Lei e deixou uma
dívida de mais de 30.000,00 (trinta mil) com os agentes.
No início de 2013,
procuramos o novo Prefeito Isaias Cabral, para solicitar o cumprimento da Lei
Municipal e ele assegurou que asseguraria a valorização da categoria, mas
precisava verificar as condições do Município quanto à dívida deixada pelo
ex-prefeito.
O SINDAS se reuniu com
a categoria e eles decidiram em assembleia, que perdoariam a dívida deixada
pelo ex-prefeito, mediante o pagamento do valor da portaria atual, qual seja R$
950,00.
No dia 25/03/2012,
estivemos reunidos com Prefeito de Acarí para tratar da implantação do novo
salário. Saímos da reunião com a confirmação de que a folha seria fechada com
salário base de R$ 950,00 para os ACE e ACS.
O Prefeito indagou que
com essa valorização da categoria, espera que cada um deles valorize essa
atitude da gestão, e façam por onde executar suas atribuições com assiduidade e
empenho.
Comprometemos-nos com
Prefeito, que iremos reunir a categoria logo em breve, para tratar dos direitos
e deveres da categoria, pois entendemos que no momento em que o gestor dar sua
contrapartida de colaboração, os servidores também têm obrigação de fazer sua
parte.
Podemos afirmar que a
atitude do Prefeito Isais, é uma prova de reconhecimento ao trabalho dos ACE e
ACS, pois o pagamento integral das portarias federais com salário base é um
desejo de todos os agentes do Brasil, uma vez que ainda não dispomos de um piso
salarial regulamentado.
Gestores como esse,
adquirem o respeito da categoria e do sindicato, pois quando muitos Prefeitos
protelam o Prefeito de acari se comprometeu ao assumir e cumpriu sua promessa
de pagar o que prevê a Lei Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário