Caros companheiros, ao ouvir ontem do Secretário de Saúde, que se
hoje não ficasse resolvido a questão do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC,
determinaria que os agentes temporários fossem dispensados definitivamente.
Após essa afirmativa do Secretário entrei em desespero, mas durante
todo o dia de hoje tive três importantes discussões, com Promotoria,
Procuradoria e Secretário, defendendo que não se dispense ninguém e corramos com
o TAC.
A Promotora da Saúde informou que não vai ser tão simples, porque
a Promotoria de Defesa do Patrimônio pode ser contra, mas marcou uma reunião
com Secretário, Procurador e me convidou a participar, tendo em vista que também
é do interesse dela resolver os problemas do combate a dengue, que vão dos
temporários ao retorno das atividades de campo.
VEJA O CONTEÚDO DA MENSAGEM ENVIADA PELA PROMOTORA, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PROCURADOR E PRESIDENTE DO SINDAS:
Caros interlocutores,
Sendo o assunto relacionado à dengue uma das prioridades desta 62ª PMJ,
assunto este que tem sido objeto de várias audiências, e ainda, considerando
que dentre os encaminhamentos da audiência realizada no dia 17.04.2013 estava a
retomada do trabalho de campo com tratamento focal até o dia 08.05.2013, foi
marcada nova audiência para o dia 12.06.2013, às 9h, da qual a SMS já foi
informada, com o objetivo de obter informações atualizadas sobre o tema.
Todavia, como o Sr. Cosmo Mariz informou por telefone a esta Promotora
que o trabalho de tratamento focal ainda não foi retomado e questionou acerca
da situação dos agentes temporários, enfatizando que a Procuradoria do
Município estaria interessada em firmar TAC sobre o assunto, venho informar aos
senhores da referida audiência, a fim de que na oportunidade possam ser
colhidas informações atualizadas sobre a temática. Temos
conhecimento, por certo, da reunião realizada aqui na Promotoria com Dr.
Carlos Henrique, na qual foi esclarecido que não seria possível nenhum acordo
sem a concordância das Promotorias do Patrimônio Público.
Informo, por fim, que já existe em tramitação na 5ª Vara da Fazenda
Pública, o processo n. 0806043-02.2011.8.20.001, pleiteando a execução de Termo
de Ajuste de Conduta com vistas à realização de concurso público para agentes
de endemias.
Na certeza de contar com a colaboração de todos, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Elaine Cardoso - MPRN
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