quarta-feira, 12 de junho de 2013

POSTAGEM FOI REMOVIDA PARCIALMENTE POR SOLICITAÇÃO FEITA AO BLOG PELO ADVOGADO O SINDSAÚDE

Queridos leitores, recentemente publiquei a transcrição de uma decisão administrativa publicada sábado, 08 de junho de 2013 na página nºs 2 e 3 do Diário Oficial  do Município de Natal, a qual se refere a uma agente de Endemias punida administrativamente.
 Considerando que a informação é pública, bem como que pode ser livremente acessada no sitio da Prefeitura de Natal, disponibilizei o conteúdo a título de conhecimento dos demais agentes, que as vezes não acreditam que o Estatuto do Servidor não se aplica a todos nós. 
Como todos observaram, a matéria em nenhum momento emite opiniões pessoais do autor desse espaço a respeito do assunto, e mesmo se tivesse emitido, vivemos em um País livre e democrático, garantias estas asseguradas na Constituição Federal.
Hoje durante a manhã recebi a solicitação formal para retirar o conteúdo do ar, mas considerando que não é do nosso interesse manter conteúdos que desagrade alguém, suprimi o nome da servidora na postagem, atendendo parcialmente à solicitação do procurador da interessada, que alegou verbalmente, que a mesma vem sendo incomodada pelos colegas querendo saber os detalhes.
A retirada do nome se deve tão somente a esse ponto de vista, pois juridicamente falando, se publicar algo que já é público fosse crime, todas as pessoas que tem seus nomes divulgados por decisões judiciais, processos administrativos de todas as esferas estatais, de intimações, de atos do Ministério Público, conselhos de classe, imprensa em geral etc, teriam direto a indenização. No dia que isso ocorrer estaríamos rasgando a Carta Maior desse Pais. Já pensou como seria se a “lei da mordaça” voltasse?
Só lamento pelo trabalho tido pela pessoa em procurar o advogado do SINDSAÚDE, já que poderia ter feito a solicitação de reserva de identidade diretamente a mim. Teria sido atendida imediatamente, pois retirei assim que solicitado.  Se o atendimento parcial a solicitação não for suficiente lamento, mas com a identidade preservada, não vejo motivos plausíveis e legal para remover  todo conteúdo da postagem.  
continuaremos disponibilizado publicações do Diário Oficial, mas tomando esse caso como exemplo, manterei o nome e os dados pessoais cobertos. Quem quiser saber quem é, clicará no link disponibilizado,  abrirá o jornal e lerá.



VEJA ABAIXO A SOLICITAÇÃO FEITA AO AUTOR DO BLOG:

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