Inicialmente
a GIDAS foi negada aos agentes que estão fora das atividades habituais, inclusive,
os readaptados por problema de saúde.
Com
muita luta conseguimos um parecer da Procuradoria Geral do Munícipio de Natal
garantindo a GIDAS para os agentes que estão fora do campo por problema de
saúde decorrente da função.
Visando
dar celeridade na implantação desse benefício para os agentes remanejados de
função, abrimos um processo coletivo, no qual estavam alguns documentos médicos
e alguns processos administrativos de readaptação.
Submetido
a análise jurídica da SMS, o processo coletivo foi arquivado, porque segundo a
Assessoria Jurídica, o processo tem que ser individual e cada um tem que
requerer.
Para
não perder tempo indo atrás dos documentos que estão nesse processo, o qual já está
arquivado, orientamos o seguinte:
1- Cada reabilitado deve providenciar cópias de todos os documentos
médicos que amparam sua situação de afastamento da função, cópia de
contracheque atual;
2- Deve preencher o requerimento do servidor conforme
modelo abaixo e protocolar na SMS.
Pedimos
a todos que batam duas cópias de cada documento, porque uma delas deverá ser
entregue anexada ao requerimento do servidor e a outra deverá ser deixada no
SINDAS, para entrarmos com uma ação judicial sem custas para o associado. O
objetivo dessa ação é pedir liminarmente a implantação e garantir todo retroativo.
Caso a liminar seja negada, teremos o processo correndo normalmente como mais
uma opção de garantir a implantação. O que sair primeiro é lucro.
OBS:
Se o associado preferir poder procurar o SINDAS para custear todas as cópias.
VEJA COMO TIRAR O REQUERIMENTO DO SERVIDOR
MODELO DE REQUERIMENTO
MODELO DE REQUERIMENTO
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