terça-feira, 23 de junho de 2015

FINALMENTE O DECRETO QUE REGULAMENTA REPASSE DO PISO DOS AGENTES FOI PUBLICADO

Apos importante mobilização em Brasilia, da qual o SINDAS/RN se fez presente pra lutar pelos agentes de saúde, finalmente a Presidente Dilma assina o Decreto regulamentando repasse do piso nacional dos agentes de saúde. 
O Decreto foi publicado na Edição do Diário Oficial da União dessa terça feira 23. Diferente do que muitos equivocadamente achavam, o Decreto não trata de reajuste do piso, regulamenta com se dará os repasses para ACE e ACS, que hoje é feito por portarias. 
Numa breve análise do Decreto identifiquei dois pontos positivos, o primeiro foi a regulamentação do incentivo de 5% para políticas afetas e o segundo, a instituição de uma parcela adicional anual  com base no número de ACE e ACS. 
Conhecida décimo quarto salário, essa parcela adicional era repassada com base apenas no total de ACS. Agora com Decreto, essa parcela adicional será repassada também levando-se em conta o numero de agentes de endemias cadastrados.
A luta para receber esse incentivo de final de ano, como 14º salário ou qualquer outro nome continua a mesma, pois o Decreto não definiu que o repasse será PARA O ACE E ACS, e sim, que será feito POR ACE E ACS cadastrados, ou seja, se num município tem 1000 (ACE + ACS) será repassado 1.000 x R$ 1.014,00.
No Rio Grande do Norte já estamos assegurando o repasse dessa parcela extra para os ACS, agora incluiremos nessa luta também os ACE, já que o Dinheiro será repassado levando em conta o número total de ACE e ACS.
Outro detalhe que carece de esclarecimento, o incentivo de 5% para políticas afetas, previsto no Decreto, na verdade já está sendo repassado aos município, porque 95% do piso que é obrigação da União corresponde a R$ 963,30 e é repassado 1.014,00 atualmente. A diferença de R$1.014,00 para r$ 963,00 corresponde a R$ 50,70, o que equivale portanto a 5% de 1.014,00. Esses 5% não é reajuste para o piso como muitos estão espalhando na internet.
Para finalizar informo que reajuste de piso só ocorrerá com a mudança da Lei Federal nº 11.350/2006.
SIMPÓSIO COM MINISTRO DA SAÚDE

6 comentários:

Anônimo disse...

Cosmo, uma dúvida: a regulamentação do repasse do "14" salário agora no decreto, torna possível que os agentes de Parnamirim, que hoje em dia não recebem esse incentivo, passe a recebe-lo?

Francisco Farias disse...

Uma pergunta se o repasse referente aos ACE for realmente repassado para prefeituras o prefeito pode repassar esse valor para os agente? No caso de Caicó que o prefeito já repassa esse valor para os ACS, ele não terá desculpa em repassa ele valor pois ele já faz isso com parte da categoria. O meu entendimento está certo ou é diferente?

ANTONIO MARCOS disse...

O QUE ACONTECE AGORA?? QUANDO OS PREFEITOS DEVEM COMEÇAR O PAGAMENTO DO PISO???

ANTONIO MARCOS disse...

O QUE ACONTECE AGORA?? QUANDO OS PREFEITOS DEVEM COMEÇAR O PAGAMENTO DO PISO???

Anônimo disse...

Aqui em Mogi mirim Sp nem os 6% foi pago de aumento em 2015, o Prefeito deu o aumento e mais os 6% que deu o salário de 1.014, que ainda foi dado neste ano de 2015 sendo que desde o ano passado deveria ter sido este aumento...E agora o 14 salário que nem se quer dão satisfação sendo que é lei.
Cobram mas não cumpre a lei e nem dão suporte aos ACS, nem nos uniformes. O Siab é igual a todas as cidades, tem que ser feito e muito bem feito, mas e nosso direito cadê?

Anônimo disse...

Precisa ser feito uma leia na câmara do município para que os agentes passem a receber o décimo quarto?