Comparecemos hoje pela manhã no Município de João Câmara para uma reunião com os ACS, com objetivo de eleger uma comissão de representantes local e acolher algumas denúncias.
Entre as denúncias da categoria estão: assédio moral coletivo, falta de fardamento, de protetor solar, material de trabalho e não realização de exames de saúde.
Os casos de assédio são tão graves no Município, que a Secretária de Saúde bate a porta na cara dos ACS para não ouvi-los e o Prefeito Municipal faz uso da rádio da cidade para chamar os agentes de porras.
A nossa indignação foi tamanha, que passamos a tarde inteira formulando a denúncia no Ministério Público do Trabalho, o que só foi protocolado eletronicamente às 18:41h de hoje.
Contra esses absurdos não tem outro remédio é coibir com apoio dos órgãos jurisdicionais do RN.
Confira os pedidos ao MPT/RN
"Em face do exposto, a Entidade
Sindical requer a realização de audiência de conciliação para oitiva de vítimas
e testemunhas, bem como, a intimação do Prefeito Municipal Sr. Ariosvaldo Targino e Secretária Municipal de Saúde Sr.ª
Andrelucia Cordeiro, para
assinatura de TAC, semelhante ao da Prefeitura de Natal que proíbe o assédio
moral e o desvio de função de agentes de saúde(anexos)".
PROCESSO NO MPT/RN
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