domingo, 28 de agosto de 2011

ANDAMENTO DO ACORDO NO PROCESSO DOS R$ 50,00

Caros agentes de Natal, depois da audiência do dia 12/07/2011, o SINDSAÚDE e Prefeitura de Natal, ficaram de sentar para fazer um acordo no pagamento do processo dos R$ 50,00. Cheguei a sugerir para Dr. Valério e para o SINDSAÚDE, que fosse realizada uma assembléia conjunta para definir as propostas. A assembléia aconteceu, as propostas forma tiradas, mas em contato com Procurador Adjunto, Dr. Heider Neto, para que ele fizesse o possível para agilizar uma reunião, fui informado que a Prefeitura foi impedida de fazer acordo em um processo que tramitava na Justiça Comum Estadual e que mesmo recorrendo ao TJ-RN a decisão do Juiz de não homologar o acordo foi mantida. Questonei com ele que o nosso é na justiça do Trabalho e que a Juíza  da 8ª Vara afirmou que homologaria o acordo, até mesmo antes da audiência do dia 27/09/2011. Mas Dr. Heider disse que a decisão da Justiça, de que a Prefeitura não passe na frente dos outros processos que aguardam pagamento, será o motivo pelo qual nosso acordo  talvez não seja feito. Disse-me o Procurador: " COSMO, SABENDO DESSA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OUTRO PROCESSO, ACHO DIFÍCIL ESSE ACORDO DOS R$ 50,00 SER FEITO, POIS NÓS PROCURADORES NÃO PODEMOS FAZER VISTA GROSSA DIANTE DESSA DECISÃO, MAS MESMO ASSIM É UMA DECISÃO DA GESTÃO"
No mesmo instante liguei para Dr. Valério do SINDSAÚDE, para informa-lo dos fatos. Valério ficou preocupado e disse : Se há esse entendimento por parte da procuradoria, a coisa complica, mas  temos que procurar a Prefeita".
MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21º REGIÃO


8A.VARA DO TRABALHO DE NATAL
ED. GUIMARÃES FALCÃO - AV. CAP. MOR GOUVEIA - Nº 1738-LAGOA NOVA - NATAL-RN

NOTIFICAÇÃO Nº 00608/2011-AUD
DESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE NATAL
ENDEREÇO:R. VIGÁRIO BARTOLOMEU,542-
59025100 NATAL,RN
REFERÊNCIA:36900-70.2008.5.21.0008 (RT) - Número antigo 00369-2008-008-21-00-4 (RT)
Reclamante:Sindicato do Trabalhadores em Saude do Estado RN SINDSAÚDE
Reclamado:Município de Natal - Prefeitura Municipal

Pela presente, fica V. Sa. notificado(a) para a finalidade abaixo

Comparecer à audiência do dia 27.09.2011 às 11:00h para fins de conciliação.

NATAL/RN, 13/07/2011
VANESSA DINIZ PEREIRA
TÉCNICO JUDICIÁRIA
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