Brasil Dignidade
São Paulo, 26 de outubro de 2011.
PROJETOS OBSTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Desnecessário seria colocar da imensa frustração da nação para com o Congresso, e mesmo para com os Poderes Públicos em geral. Razões não faltam. Porém os contribuintes e aposentados pelo INSS (RGPS) têm em maior escólio. Aguardam desde fins de 2009 que três Projetos de Lei atinentes a seus interesses sejam votados na Câmara dos Deputados. Tramitam desde 2003, já foram aprovados pelo Senado, e são desavergonhadamente preteridos na Câmara, numa patente demonstração de interferência do Poder Executivo sobre o Legislativo, e deste numa latente confissão de subserviência ao primeiro. Flagra-se assim um atentado contra o estado de direito de milhões de brasileiros.
São os Projetos: 3299/08 – fim do fator previdenciário; 01/07 correção pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo para todos beneficiários do RGPS; e 4434/08 que além do que já propõe o PL 01/07, ainda busca recuperar as perdas de 8,4 milhões de aposentados da iniciativa privada.
Neste contexto, o Movimento Brasil Dignidade, fez chegar à Mesa da Câmara uma Petição Pública, com quase 2,5 mil assinaturas, e que ainda continua a coletar adesões-http://www.peticaopublica.com/ ?pi=RGPS, e que fundamentada no próprio regulamento interno da Câmara, solicita que tais Projetos sejam apreciados com a maior brevidade possível. Isto já é uma questão de honra e de dignidade, que é aviltada a milhões pela empáfia de alguns poucos que se assentam como donos e não responsáveis pelas contas públicas nacionais. Responsáveis somos todos nós, pois somos contribuintes; o que nos difere é que alguns não possuem direitos e outros gozam de primazias nesta república de comparsas.
A questão não é mais por discutir se a Previdência é ou não é superavitária; pois estamos fartos de aludir e demonstrar; assim como tantos quantos competentes economistas, além da Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em brilhantes estudos. A questão é que é chegada a hora da Câmara decidir, assim como já fez o Senado. Dentro da prática democrática, mesmo diante dos argumentos mais contraditórios, é a palavra, é a manifestação que preserva o contato e o direito soberano do povo; porém é o silêncio e a omissão que nos isolam dos Poderes e nos destitui de diretos . Manifeste-se, pulse com denodo esta obrigação, e seja digno dos seus direitos e de um país melhor, consulte www.movimentobrasildignidade. blogspot.com
O momento é de mobilização e você pode e deve atuar enviando e-mails aos Deputados. Em anexo segue lista com os endereços eletrônicos dos parlamentares, separados em pequenos grupos de tal forma que facilitará o envio evitando grandes blocos que são detidos e interpretados como spans. Se você utiliza Outlook, basta clicar sobre um grupo e automaticamente se abrirá um e-mail já endereçado para aquele grupo de parlamentares; se não usa, basta copiar, utilizado a tecla direita do mouse e colar no campo de endereços do e-mail a enviar.
Solicite que os parlamenteares atuarem junto a seus partidos, e líderes exigindo a tramitação dos projetos de aqui supracitados, e mais do que isso, que desde já protocolem junto a Mesa Diretora da Casa pedido para tramitação urgente de tais Projetos
Não sabemos os resultados de nossa ação e de nossos protestos; mas bem sabemos que se nada fizermos, absolutamente nada acontecerá em nosso benefício; portanto nos coloquemos em marcha.
Movimento Brasil Dignidade
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