04/10/2011 19:34
Comissão especial aprova piso nacional para agentes de saúde
Proposta já conta com as assinaturas necessárias para receber pedido de urgência e entrar rapidamente na pauta do Plenário.
A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou nesta terça-feira (4), o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.
Reajustes
Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.
Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
União
Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.
Brizza Cavalcante
Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT/MA).
Agentes de saúde acompanharam a votação da proposta.
As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.
Incentivo
O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.
A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
Íntegra da proposta:
PL-7495/2006
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira
FONTE: Câmara dos Deputados.
FONTE: Câmara dos Deputados.
PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE TEM AVANÇO, MAS AINDA NÃO FOI REGULAMENTADO
Caros companheiros e companheiras agentes de saúde, a notícia do Portal da Câmara Federal sobre a aprovação do piso nacional dos agentes de saúde, em primeira vista é maravilhosa, mas equivocada. Gostaria de informá-los que o nosso piso salarial, não está ainda, regulamentado. O que foi aprovado dia 04/10/2011 pela Comissão Especial, foi somente um parecer, favorável ao substitutivo do PL 7.495-2006. O Substitutivo PL 7.495-A, contempla na sua redação, alguns projetos que estavam apensados ao PL original, os quais tratavam de alterações da Lei Federal 11.350-2006, entre eles o PL 6.111/2009 que trata do Piso Nacional.
Esse relatório foi o pontapé inicial para se alcançar a regulamentação do tão sonhado “PISO NACIONAL”, que antes era de 2 salários, e agora, se fala em escalonamento para R$ 750,00 a partir da entrada em vigor dessa lei, se ela dor aprovada, e de R$ 866,89 em 2012, com reajustes periódicos em janeiro de cada ano a partir de janeiro de 2013.
“Não deixa de ser um grande avanço, principalmente nos municípios onde só se paga um misero salário mínimo”.
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SUBSTITUTIVO DO PL 7.495-2006, PARA IMPRIMIR AJUSTE NA ÁREA DE IMPRESSÃO DE SUA IMPRESSORA
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