Depois de uma postagem aqui no blog, noticiando que a Procuradora Geral de Justiça Adjunta do Estado do Rio Grande do Norte entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI, contra o Art. 29, §§1º, 2º e 3º da Lei 120/2010, muitas pessoas leram e infelizmente saíram comentando o que não está nas informações, como por exemplo: "AFIRMAR QUE ESTAVA NO BLOG QUE TODOS OS AGENTES IRIAM VOLTAR A SER CELETISTAS E OS AGENTES DE 2008 SERIAM DEMITIDOS". Sei que às vezes temos preguiça de ler, mas para dar notícia para outras pessoas, ou leia tudo e entenda ou não dê informações atravessadas e mentirosas. Mas se quiser fazer como alguns maus caracteres fazem, dê a notícia do jeito que quiser se prepare para as consequencias, pois a justiça divina tarda mais não falha.
VEJA O QUE A PROCURADORA PEDIU NA AÇÃO:
Requer a concessão de liminar, suspendendo a vigência e a eficácia do artigo 29, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar do Município de Natal nº 120/200; e, no mérito, que seja julgado procedente o pedido, declarando-se, na forma da fundamentação acima, inconstitucional os §§1º, 2º e 3º do artigo 29 da Lei Complementar Municipal de Natal nº 120/2010, por ofensa ao disposto no artigo 28, caput, da Constituição Estadual.
AGORA VEJA O QUE EU DISSE AQUI NO BLOG E QUE AINDA ESTÁ NAS POSTAGENS ANTIGAS
1º- Se esse artigo for anulado, serão anulados todos os atos posteriores a Lei, ou seja, nossa mudança de regime e nosso enquadramento no PCCV;
2º Se o Art. 29, §§1º, 2º e 3º forem anulados, o §4º por cadeia virá abaixo, e esse §4º é o que efetivou os 70 ACE de 2008.
3º Uma vez anulado os efeitos do Art. 29, voltaríamos ao regime CLT estabelecido pela Lei 080/2007 e não teríamos mais os benefícios do PCCV.
O termo "se o artigo for anulado" não diz que foi minha gente, pele amor de Deus.
O termo "Uma vez anulado os efeitos do Art. 29, voltaríamos ao regime CLT estabelecido pela Lei 080/2007" não diz que iremos voltar para CLT. A ação sequer foi julgada gente, e graças a nossa atuação imediata ao saber dessa ADI, todos já estão mobilizados para questionar essa Procuradora e não permitir nenhum retrocesso no que já está feito.
Já me articulei com Procuradoria Geral da Prefeitura, com Chefe da casa Civil e com a Assessoria Jurídica da SMS, para no momento em que a notificação da ADI chegar, se faça o que for necessário para não permitir a liminar ou procedência do pedido.
Quero dizer para vocês o que já afirmei para Gestão: "quem foi mexer com o que estava quieto (Art. 29,§§1º, 2º e 3º) teve a intenção de depois sair dizendo que a culpa foi da Prefeita de Natal. Mexeram no que estava quieto, com a intenção de futuramente jogar a culpa em quem não tem, mas dançou, pois descobrimos a tempo de agir, e de desmascarar o que pode ter sido uma estratégia política, feita por quem está se lixando para os agentes de saúde, só com a intenção de atingir a Prefeita de Natal.
Só fiquei sabendo dessa ação, por que no dia 27/10/2011, na audiência dos R$ 50,00, o Procurador de Natal, Dr. Eider Neto, chamou eu, Nadja e Rubens do SINDSAÚDE e contou. De imediato eu peguei o número do processo e corri para o TJ-RN para averiguar e entender o que estava acontecendo, coisa que nem a Prefeitura sabia direito por que não na época não tinha sido notificada.
É ruim ser portador de certas notícias, mas pior é ser pego de surpresa por elas. Em relação a esse caso da ADI, Infelizmente teve um agente temporário, por nome ITALO, Ligado ao Partido de Carlos Eduardo e a CTB, que afirmou na turma de Adriano de Bairro Nordeste, que a culpa dessa ação era minha e de Dr. Walter.
ESSA É UMA DAS LÍNGUAS QUE EXISTE EM CERTAS BOQUINHAS MALDITAS. |
Deus tenha piedade de certas pessoas e as proteja do grande DEMÔNIO CHAMADO INTERESSE POLÍTICO. Que Deus me proteja de certos ataques e tenha piedade dos que tem o coração repleto de mal e interesses medíocres. Que Deus e Nossa Senhora protejam minha família e meu lar, pois olhos negros me seguem. Que o Cordeiro de Deus me proteja dos cavalos de Tróia que existem infiltrados nessa categoria. E que a verdade, o amor, o respeito, a honestidade, a compaixão e a misericórdia reinem nos corações dos Homens e mulheres que compõem o Programa dengue e de Agentes Comunitários.
ESSAS IMAGENS REPRESENTAM AQUELES QUE TENTAM, SEM SUCESSO, ME DERRUBAR COM MENTIRAS. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário